Nota prévia – Fui abordado (via email) por algumas pessoas que acharam estranho eu criticar assim o governo, sugerindo mesmo que estou a faze-lo por indicação de alguém, ao serviço da oposição ou por qualquer querela pessoal com o senhor Patrice Trovoada. Questionaram-me também sobre o facto de raramente elogiar os nossos dirigentes nos meus textos de reflexão/comentário/análise. Urge pois, prestar alguns esclarecimentos: Sobre o primeiro item, devo dizer que não escrevo ao serviço de ninguém, não tenho querelas pessoais com ninguém, não sou inimigo de ninguém e até onde sei, também não tenho inimigos (pelo menos declarados). O que faço é o exercício da cidadania activa e o que me move, é a vontade de contribuir de alguma forma para o debate plural e participativo na nossa sociedade, respeitando dois direitos fundamentais de qualquer cidadão num estado de direito democrático: O direito à liberdade de expressão e à opinião e o direito à indignação (e já ando nisso há quase 15 anos). Quanto ao segundo item, sou daqueles que só gasta os elogios quando as pessoas fazem algo fora do comum, que ultrapassa aquilo que se espera delas. Enquanto os nossos dirigentes se limitarem a fazer apenas o medíocre e de vez em quando, o normal, da minha parte, não receberão reconhecimento nenhum.
Posto isso, passo agora à conclusão dessa espécie de trilogia, onde apenas pretendo apresentar as razões e os factos que, segundo a minha opinião, levaram o governo de Patrice Trovoada a perder irremediavelmente o título de portador da bandeira da “mudança”.
Continuando na senda dos casos mais mediáticos que fizeram balançar os alicerces desse governo e inquinar a balança da opinião pública, temos o caso “Pierre Ngué”, onde o governo, numa tentativa afoita e mal planeada de repor a tal autoridade do estado, que anda por ai perdida há muitos anos, acabou por meter os pés pelas mãos, violando claramente a constituição da república e os direitos fundamentais básicos da pessoa humana. E pior, confundindo autoridade do estado com autoritarismo, insistiu no erro e desafiou o poder judiciário, metendo em cheque o princípio da separação dos poderes, pedra basilar de um estado de direito democrático. Isso é mudança?!
Ao nível das relações externas, fomos brindados com o caso “Jorge Amado”, onde o representante permanente e oficial do estado São-tomense junto ao estado Taiwanês, foi simplesmente enxotado e enxovalhado durante a visita oficial do ministro dos negócios estrangeiros de Taiwan à São Tomé e Príncipe. O nosso ministro dos negócios estrangeiros nem se dignou a receber o homem, alegando que o mesmo viajou para São Tomé sem o ter informado. E depois?! Caso o embaixador tivesse infringido alguma norma ou formalidade diplomática, não era caso para ser tratado em sede própria, seguindo os tramites legais e de preferência sem fazer muito alarido, no momento exacto em que um representante do estado onde ele está formalmente acreditado encontrava-se em visita oficial ao nosso País?! Será que mediram ao menos, as repercussões que esse caso podia ter junto aos Taiwaneses?! Será que se o embaixador Jorge Amado fosse um militante do ADI teria o mesmo tratamento?! Até quando vamos continuar a deixar que as querelas pessoais e partidárias interfiram nos assuntos de estado?! Um dos pressupostos da mudança não é acabar com essas situações de política de “terra queimada” e inaugurar uma nova era (mais saudável e produtiva) nas relações entre os partidos políticos e os seus dirigentes?!
Pouco tempo depois, fomos sacudidos por mais um caso mediático que voltou a por o governo de Patrice Trovoada na boca do povo, pela negativa: O caso “30 mil barris de petróleo”. O ministro secretário do governo, veio ventilar aquilo que parecia ser mais um caso de corrupção ligado ao governo anterior, lançando suspeitas sobre o desvio do dinheiro de um negócio que pouca gente conhecia e prometendo o levantamento de um inquérito sobre o assunto. No dia seguinte, quando nada fazia prever, veio dar o dito por não dito, dizendo que as pessoas haviam interpretando mal as suas palavras. O Parlamento (aleluia) decidiu pedir esclarecimentos e ficamos a saber que o buraco é mais fundo do que parecia, que afinal o dinheiro havia sido transferido, que houve precipitação e má fé do governo e até o presidente também foi metido no barulho. O caso está agora nas mãos do procurador-geral da república e pelo que vi, já deu para notar que será mais um que ficará em águas de bacalhau e o povo jamais será esclarecido. Isso é mudança?!
Por fim, quando pensávamos que o governo já tinha dado tudo de si, no que se refere à casos mal explicados, eis que surge o caso “São Lima”, onde tudo leva a crer que houve claramente uma tentativa de censura descarada e violação da liberdade de imprensa. Sobre isso já muito se disse e se escreveu, por isso, não vou alongar-me sobre o assunto. Apenas duas notas:
1 – Acho preocupante o silencio dos visados e mais ainda, que a única reacção conhecida tenha sido feita através do site do partido do poder. Como se costuma dizer: quem cala, consente.
2 - Dessa espécie de comunicado, saltou-me à vista duas passagens:
“Quando o Governo soube que a jornalista São Lima iria consagrar mais ou menos 1h:30min do seu programa ao candidato Dr. Veigas, orientou a TVS”…
“ O que supõe ela trabalhar com, e para a realização dos objectivos do Governo e não contra ele. O facto de ter continuado com o Governo ADI sugere implicitamente São Lima ter aceite trabalhar em sintonia com e para os objectivos programáticos do actual Governo. São Lima não pode ser assessora de dia do Governo e opositora obstinada do mesmo Governo de noite. Para isso existe a imprensa privada.”
Cada um tirará as suas conclusões.
Para terminar, uma pergunta inocente ao senhor ministro dos recursos naturais: Porque razão adiou-se a divulgação dos valores das ofertas feitas no leilão dos blocos de petróleo da ZEE? Não será a essência de um leilão, a confrontação dos valores oferecidos sobre determinada coisa, para se decidir pelos valores mais altos?! Porquê tanto segredo?! Porquê esperar 60 dias para o anunciar?! Onde é que anda afinal, a tão apregoada transparência na gestão da coisa publica?!
… E assim, a “mudança” perde mais uma oportunidade de fazer mudança. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
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