Depois de 34 anos de independência e mais de uma dezena de governos; Depois de milhões e milhões de dólares de ajuda externa e de créditos mal empregues; Depois de muitos anos de luta acesa e desesperada; Depois de varias tragédias e um numero elevado de vitimas inocentes; Depois ensaiadas algumas soluções improvisadas e mal sucedidas, a população de São Tomé e Príncipe teve finalmente direito a um barquinho novinho em folha para fazer a ligação entre as duas parcelas do território nacional. Com o nome “Príncipe”, decidiram baptiza-lo.
Rezam as crónicas que foi construído de raiz, atendendo às particularidades e necessidades do povo de São Tomé e Príncipe e equipado com o que de melhor há no mercado em termos de equipamentos de navegação, conforto dos utentes e qualidade dos motores. Um autentico Ferrari dos mares, em comparação aos “Elizabetes”, “Pagués” e “Thereses” a que estávamos habituados. Como tal, decidiu-se (e bem) que os futuros “motoristas” dessa autentica “bomba” fossem fazer uma formação intensiva (e caríssima) em Barcelona, que lhes concederia o grau académico de “ Doutorados em Príncipe”.
A primeira viagem do “Príncipe”, de Barcelona à São Tomé correu de forma excepcional e rápida, segundo relatos dos próprios tripulantes, que exacerbaram também todo o seu contentamento pela performance do barco, na travessia do mediterrâneo e de quase meio oceano Atlântico. Tudo corria às mil maravilhas: Barco novo, bonito e eficiente, tripulação bem preparada (?) e até as peças sobressalentes lembrou-se de comprar atempadamente. A população de São Tomé e sobretudo, a do Príncipe exultou de alegria quando o barco deu entrada pela primeira vez na baia de Ana Chaves. Era a materialização de um sonho antigo e totalmente legítimo.
Chegado à São Tomé, começaram a surgir os problemas por todos conhecidos, que têm ensombrado por completo essa grande conquista do governo de Rafael Branco:
A nível do processo de compra do barco, estão por esclarecer as suspeitas de sobre facturação por parte do ministro da tutela, que justificou a diferença de quase 600 mil dólares no valor do barco com a compra das peças sobressalente (30 mil dólares) e com a estadia e formação dos 5 tripulantes, que ao que parece, estavam, hospedados no hotel “Ritz” de Barcelona, onde uma diária não fica menos de 400 euros e faziam as suas refeições no “El Bulli”, um dos mais caros restaurantes do mundo. Ainda a esse nível, ficou por esmiuçar, a questão dos dois iates que vieram “à reboque” do “Príncipe”, alegadamente pertencentes ao ministro e ao comandante. Foram ofertados, ouviu-se dizer! Por que carga de água alguém oferece tamanhos brindes aos representantes de um estado que apenas serviram de intermediários circunstanciais num negócio?! De repente veio-me à cabeça aquela lei nos EUA que define que os representantes do estado apenas podem aceitar ofertas que não ultrapassem o valor de 150 dólares. Porque será?!
A nível administrativo, o imbróglio na definição dos preços das passagens e do modelo de gestão do barco foram parcialmente ultrapassados com algum bom senso, prevalecendo a ideia de que o barco faz mais falta à população do Príncipe do que a de São Tomé, logo, aquela teria quer ser “ajudada” numa espécie de discriminação positiva. Nada tenho a dizer contra essa medida. Falta resolver a questão da tutela do barco: Continua na ENAPORT? Passa para o governo regional do Príncipe ou se vai pela via da privatização? Seja qual for a resolução, espero eu impere o bom senso e que sejam salvaguardados os superiores interesses da população.
A nível do funcionamento técnico, a curta vida do “Príncipe” não podia ser mais atribulada. Dizem que as suas qualidades e funcionalidades afinal não se adequam às necessidades de São Tomé e Príncipe, constatou-se que o tempo de ligação entre as ilhas é na realidade quase o dobro do que estava projectado e para culminar, sofreu uma “avaria” logo na primeira viagem comercial, seguindo-se de outros problemas técnicos que o obrigaram a subir ao estaleiro ao fim de 1 mês e meio de laboração. O comandante e o director da ENAPORT disseram que os problemas técnicos eram derivados de erros de construção, o primeiro-ministro, apôs falar com os responsáveis da empresa construtora, disse que as avarias identificadas eram consequências de erro humano e caíram-lhe todos em cima. Eu e mais alguns leigos em matéria de navios, achamos estranho que o “príncipe” tenha sido capaz de percorrer mais de 9000 kms na sua grande viagem de Barcelona à São Tomé sem sobreaquecer os motores e conseguido atingir a velocidade projectada (25 nós), e não conseguisse fazer o mesmo nos meros 150 km de mar que ligam São Tomé ao Príncipe. Será que o nosso mar é assim tão complicado? Será que foi uma questão de puro azar? Será que foi sabotagem, como muitos já sugeriram? Ou os nossos “doutores-tripulantes” sentiram a falta dos seus professores espanhóis que os haviam assessorado na viagem de Barcelona?
Como o barco ainda estava coberto pela garantia, chamou-se os técnicos espanhóis para resolverem o problema e simultaneamente, contratou-se um perito independente para averiguar as causas da avaria. Parece que, tanto os técnicos da empresa construtora, como o perito chegaram a conclusão de que a avaria foi provocada por erro humano no manuseamento do “Ferrari”, que supostamente teria sofrido um acidente que não foi relatado às autoridades. Afinal, o primeiro-ministro tinha razão.
Resolvidos os problemas técnicos, o “Príncipe” voltou outra vez ao mar, mas por lá não ficou muito tempo. Na semana passada fomos surpreendidos com a notícia do encalhamento do barco ao largo da baia de Ana Chaves apôs uma noite de temporal. Estava um marinheiro de plantão, mas não conseguiu controlar a embarcação e nem rentabilizar os 2000 cavalos de potência dos motores para impedir que o barco andasse a deriva e fosse beijar as areias brancas da praia Brasil. Qual será a desculpa desta vez? Erros de fabrico? Incompetência? Negligencia? Sabotagem? Ou simples “corpo sujo”?
Espero que se decifre o mais rápido possível as causas de tantos contratempos e que se tenha pulso firme nas acções que forem necessárias tomar para dar volta a situação, para depois não virmos chorar sobre o leite derramado se algo de mais grave acontecer.
Se realmente o barco tiver defeitos de fabrico, troquem-no e peçam as respectivas indemnizações!
Se foi por incompetência da tripulação, troquem-na também ou contratem um supervisor qualificado para fazer um acompanhamento mais próximo até que os homens ganhem “calo”!
Se foi por negligência, responsabilizem os culpados que andam a brincar com tamanho investimento.
Se foi sabotagem, identifiquem os delinquentes, os mandantes e punam-nos exemplarmente.
Se por outro lado, concluírem que se trata de uma questão de puro “corpo sujo”, em virtude do barco ter sido comprado num dia aziago ou do mau-olhado da oposição, mandem vuzar o barco com um “pumbú” de três dias e tocar um “djambí” no convés para afastar os maus espíritos.
segunda-feira, 15 de março de 2010
quarta-feira, 10 de março de 2010
MORREU ALDA DO ESPIRITO SANTO
Junto a minha humilde voz ao coro de vozes que manifestam a sua desolação por esta perda irreparável para a nossa nação e aproveito para hipotecar junto a família enlutada os mais sentidos votos de pesar. São Tomé e Príncipe ficou mais pobre desde ontem, acreditem!
Tive o privilégio de conhecer pessoalmente a Dona Alda nos finais da década de oitenta, quando fazia parte de um grupo de estudantes da Trindade, que sob o incentivo de um professor (confesso que já não me lembro se foi o professor “Chandinho” ou o professor Bernardo), teve a pretensão de aventurar-se no mundo da poesia (pensávamos na altura que tal façanha estava ao alcance de qualquer comum mortal), na tentativa de fazer surgir novos valores nas letras de São Tomé e Príncipe. Reunimo-nos duas ou três vezes com ela para apresentar os nossos escritos e pedir orientações e posso dizer sem qualquer demagogia que foi ela que definitivamente plantou em mim o gosto pela leitura e escrita. Deu-nos um conselho valioso (“…para escreverem bem, têm que ler, ler muito”) e dois livros para cada um: Um de prosa e outro de poesia. A mim calhou o “Sagrada esperança” do seu amigo Agostinho Neto e o “Terra morta” de Castro Soromenho. Foram os primeiros livros “a sério” que li na minha vida e ainda os conservo no meu antigo quarto, na roça do meu avô, nos arredores da Trindade, tinha 12 ou 13 anos na altura.
Pensei em varias formas de lhe prestar uma singela homenagem, mas nada me parece mais apropriado do que faze-lo na linguagem que ela melhor entendia: A linguagem da poesia.
- Dona Alda, embora não tenha o génio e o talento que lhe eram reconhecidos, arrisquei esses versos para si. Que Deus a tenha no seu eterno descanso!
MAMÃ GRANDE
Shiu! Não façam barulho, mamã grande está a dormir…
E quando ela dorme, o silêncio tem que reinar
E quando ela dorme, ninguém pode chorar ou rir
Porque se ela deixar de dormir, será incapaz de sonhar
Shiu! Não façam barulho, mamã grande está a sonhar…
E quando ela sonha, suas memórias consegue rever
E quando ela sonha, a inspiração sai a ganhar
Porque se ela deixar de sonhar, será incapaz de escrever
Shiu! Não façam barulho, mamã grande está a escrever…
E quando ela escreve, mentalidades consegue mudar
E quando ela escreve, dá um sentido ao nosso viver
Porque se ela deixar de escrever, será incapaz de lutar
Shiu! Não façam barulho, não agora…
Mesmo que mamã grande já não sonhe
Mesmo que mamã grande já não escreva
Mesmo que mamã grande já não lute
Porque nem a morte a fará morrer em nós
Tive o privilégio de conhecer pessoalmente a Dona Alda nos finais da década de oitenta, quando fazia parte de um grupo de estudantes da Trindade, que sob o incentivo de um professor (confesso que já não me lembro se foi o professor “Chandinho” ou o professor Bernardo), teve a pretensão de aventurar-se no mundo da poesia (pensávamos na altura que tal façanha estava ao alcance de qualquer comum mortal), na tentativa de fazer surgir novos valores nas letras de São Tomé e Príncipe. Reunimo-nos duas ou três vezes com ela para apresentar os nossos escritos e pedir orientações e posso dizer sem qualquer demagogia que foi ela que definitivamente plantou em mim o gosto pela leitura e escrita. Deu-nos um conselho valioso (“…para escreverem bem, têm que ler, ler muito”) e dois livros para cada um: Um de prosa e outro de poesia. A mim calhou o “Sagrada esperança” do seu amigo Agostinho Neto e o “Terra morta” de Castro Soromenho. Foram os primeiros livros “a sério” que li na minha vida e ainda os conservo no meu antigo quarto, na roça do meu avô, nos arredores da Trindade, tinha 12 ou 13 anos na altura.
Pensei em varias formas de lhe prestar uma singela homenagem, mas nada me parece mais apropriado do que faze-lo na linguagem que ela melhor entendia: A linguagem da poesia.
- Dona Alda, embora não tenha o génio e o talento que lhe eram reconhecidos, arrisquei esses versos para si. Que Deus a tenha no seu eterno descanso!
MAMÃ GRANDE
Shiu! Não façam barulho, mamã grande está a dormir…
E quando ela dorme, o silêncio tem que reinar
E quando ela dorme, ninguém pode chorar ou rir
Porque se ela deixar de dormir, será incapaz de sonhar
Shiu! Não façam barulho, mamã grande está a sonhar…
E quando ela sonha, suas memórias consegue rever
E quando ela sonha, a inspiração sai a ganhar
Porque se ela deixar de sonhar, será incapaz de escrever
Shiu! Não façam barulho, mamã grande está a escrever…
E quando ela escreve, mentalidades consegue mudar
E quando ela escreve, dá um sentido ao nosso viver
Porque se ela deixar de escrever, será incapaz de lutar
Shiu! Não façam barulho, não agora…
Mesmo que mamã grande já não sonhe
Mesmo que mamã grande já não escreva
Mesmo que mamã grande já não lute
Porque nem a morte a fará morrer em nós
sábado, 2 de janeiro de 2010
CONVERSAS SOLTAS XIV - Ainda sobre a eleição do PR para o cargo de PR do MDFM.
* Dois São-tomenses, minimamente inteligentes e cultos, um deles até com conhecimentos básicos de Direito, comentavam assim os últimos acontecimentos políticos no País:
São-tomense 1 – Ouviste ontem a mensagem de fim do ano dos presidentes?
São-tomense 2 – Dos presidentes?! Como assim?!
1 – Então?! Do presidente da Republica e do presidente do MDFM.
2 – Ah pois é, já me esquecia que agora são dois em um. Grande embrulhada!
1 – Podes crer! Como já há muito que não vivíamos um clima de instabilidade e crise política, bateu uma nostalgia no Fradique e lá resolveu voltar aos bons velhos tempos.
2 – …E isso era tudo o que não precisávamos, há três meses de terminar uma legislatura que apesar de tudo, não foi tão complicada como se previa. Mas afinal, o homem pode, ou não pode ser duplo presidente?
1 – Epá sócio, sabes que eu já nem sei quem tem razão?! O Fradique acha que sim, o MLSTP, o PCD e uns gajos de uma organização lá de Portugal chamada yahoo group acham que não. A RDPÁfrica foi ouvir a opinião de dois grandes constitucionalistas Portugueses e um acha que sim e o outro diz que não. Agora só temos que esperar que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé digam qualquer coisa. Em princípio, eles é que têm a ultima palavra sobre esse assunto.
2 – Volto a dizer: Grande embrulhada! Mas aqui no País não há nenhum constitucionalista ou coisa parecida? Será que isso não era motivo para os jornalistas promoverem um debate público sobre o tema? Incomoda-me que num assunto tão sério como esse, as duas únicas opiniões de carácter técnico sejam de dois estrangeiros. Onde é que anda a malta do Direito de São Tomé?! Era bastante interessante saber o ponto de vista deles. Será que se isso acontecesse em Portugal ou noutro lado qualquer, as pessoas iriam se dar ao trabalho de ouvir a opinião dos especialistas São-tomenses?!
1 – Estavas a espera de quê? Os homens é que fizeram a nossa constituição, pá! E digo mais, não me espantaria nada mesmo se os Juízes do STJ fossem consultar um deles antes de decidirem na tal acção que o MLSTP pretende interpor em Tribunal.
2 – Enfim…É o nosso destino de tudo-dependentes! Mas qual desses gajos é mais forte? Quem fala mais alto?
1 – Epá, pelo que sei, são os dois doutorados e professores catedráticos, mas acho que o Jorge Miranda, o que defende a tese do Fradique, tem mais nome que o Bacelar Gouveia.
2 – Aié? Então já está no papo, o Fradique vai limpar essa boca sem problema. As pessoas são sempre influenciadas pelos homens mais fortes.
1 – Até podes ter razão, mas vamos ter que esperar para ver.
2 – Mas diz-me uma coisa: Como é que dois gajos doutorados e catedráticos podem ter opiniões contrárias sobre a mesma lei? Isso é um bocado estranho.
1 – Meu caro, nunca ouviste falar na diferença que há entre a letra da lei e o espírito da lei?
2 – Espírito da lei?! Isso é para os gajos que têm olho leve ou quê? Isso não terá mais a ver com simpatias e interesses?
1 – Nada disso, pá! No Direito, as vezes, mais importante do que está escrito na lei, é a forma como essa lei é interpretada. Por isso é que os dois têm opiniões diferentes. Eles estão a interpretar a lei de maneiras diferentes. O Bacelar Gouveia vai pelo que está escrito na lei e diz que a função de presidente da Republica é incompatível com qualquer outra função, seja pública ou privada, o Jorge Miranda, interpreta de outra forma e diz que a função de presidente de um partido político, é um cargo essencialmente político e por isso, não entra no âmbito público nem no privado.
2 – Espera ai… Então, pela lógica desse Jorge Miranda, se o que é politico não entra no domínio publico e nem no privado, em economia, por exemplo, quando se fala em sector público e sector privado, propriedade pública e propriedade privada, tem que se falar também em sector político e propriedade política?! Mesmo em relação ao Direito, sempre tive a noção que se dividia em Direito publico e Direito privado, não fazia ideia que existia uma secção autónoma de Direito Politico. Então e os cargos de primeiro-ministro, de ministro e de deputado, não são cargos políticos e públicos inerentes à existência de partidos políticos? Por que carga de água é que o cargo de presidente de um partido político não entra no domínio público e nem no privado?
1 – Não faço a mais pálida ideia. Mas se o homem afirma isso publicamente, deve ter lá os seus argumentos privados.
2 – Epá, não me lixem! Não percebo nada de Direito, mas acho que o cargo de presidente de um partido político tem que ser enquadrado no âmbito público ou privado, não se pode criar uma terceira via. Senão posso também criar uma quarta via e dizer que as palaiês e os pescadores exercem funções essencialmente piscatórias, logo, o Fradique se quisesse, podia tomar o lugar da Pochí, como líder das palaiés ou do sun Pêma, como chefe dos pescadores da praia Gamboa. Ou então, como o cargo de comandante da polícia é uma função essencialmente policial, podia-se criar também uma quinta via e ele podia assumir o lugar do Vicente. E já agora, porque não, assumir o cargo do Afonso Henriques como presidente da câmara do comércio, já que se trata de um cargo essencialmente comercial/empresarial e ele até tem experiencia nessa área? Quem cria cinco vias, mais uma não fazia diferença. Levando isso ao extremo, temos que admitir então a possibilidade de passar a existir até casas de banho políticas, além das públicas e privadas. Se calhar vou sugerir ao presidente da Assembleia que mande colocar umas placas nas casas de banho do palácio dos congressos com a inscrição: Toilette política.
1 – Até podes ter razão, mas a questão de fundo é que, independentemente de tudo, das questões jurídicas e constitucionais, num regime semi-presidencialista como o nosso, em que o presidente é considerado o árbitro do sistema, o fiel da balança, ele nunca se devia envolver nas questões político-partidárias, até por imperativo ético e moral e a bem do regular funcionamento das instituições. E nessa área, temos o exemplo do próprio presidente de Portugal, que antes mesmo de ser eleito, cancelou a sua inscrição como militante do PSD e apresentou-se como candidato independente de qualquer cor partidária. Não se pode falar em estabilidade e paz institucional, em coabitação e bom relacionamento entre o Órgão presidente da Republica e o Órgão Governo, quando o jogo a partida está viciado, já que uma das partes é simultaneamente jogador e arbitro. E o resultado dessa promiscuidade está a vista: A primeira decisão de fundo que o homem tomou foi romper com a coligação de governo e mandar recolher os seus ministros às boxes, em clara represália ao facto do MLSTP ter manifestado a intenção de levar o caso ao tribunal. Não se importando com as consequências que isso terá para o País. Tomemos como exemplo, a situação do ministro Raul Cravid que estava na linha da frente nas conversações com os trabalhadores grevistas da ENASA e que agora vão ter que ficar suspensas.
2 – Não creio que essa coisa de romper a coligação foi só um acto de represália. Cá para mim, isso foi já uma jogada política para o MDFM desmarcar-se de qualquer coisa que tenha corrido mal a esse Governo. O homem já está de olho nas eleições legislativas. Aliás, todas as decisões que o Fradique tomar, tudo o que ele disser daqui para frente será com o objectivo de defender a sua posição e tentar amealhar o maior número de votos para o MDFM nas próximas eleições. Digam o que disserem, vai ser impossível separar o presidente da Republica do presidente do MDFM e cabeça de lista às eleições legislativas de Abril ou Maio!
1 – Epá, de qualquer forma o mal já está feito. Só nos resta esperar que os juízes do Supremo digam de sua justiça.
2 – Vamos lá ver se os homens também têm olho leve ou não. Só espero que a decisão deles seja respeitada, seja ela qual for!
1 – Vai ser uma decisão com efeitos devastadores, para um lado ou para outro. Não gostaria de estar na pele deles.
2 – Olha, eu é que não me importava nada de estar no lugar deles. Com tantos interesses em jogo, pode rolar muito ferro.
E dito isso, deram por terminada a troca de ideias.
São-tomense 1 – Ouviste ontem a mensagem de fim do ano dos presidentes?
São-tomense 2 – Dos presidentes?! Como assim?!
1 – Então?! Do presidente da Republica e do presidente do MDFM.
2 – Ah pois é, já me esquecia que agora são dois em um. Grande embrulhada!
1 – Podes crer! Como já há muito que não vivíamos um clima de instabilidade e crise política, bateu uma nostalgia no Fradique e lá resolveu voltar aos bons velhos tempos.
2 – …E isso era tudo o que não precisávamos, há três meses de terminar uma legislatura que apesar de tudo, não foi tão complicada como se previa. Mas afinal, o homem pode, ou não pode ser duplo presidente?
1 – Epá sócio, sabes que eu já nem sei quem tem razão?! O Fradique acha que sim, o MLSTP, o PCD e uns gajos de uma organização lá de Portugal chamada yahoo group acham que não. A RDPÁfrica foi ouvir a opinião de dois grandes constitucionalistas Portugueses e um acha que sim e o outro diz que não. Agora só temos que esperar que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé digam qualquer coisa. Em princípio, eles é que têm a ultima palavra sobre esse assunto.
2 – Volto a dizer: Grande embrulhada! Mas aqui no País não há nenhum constitucionalista ou coisa parecida? Será que isso não era motivo para os jornalistas promoverem um debate público sobre o tema? Incomoda-me que num assunto tão sério como esse, as duas únicas opiniões de carácter técnico sejam de dois estrangeiros. Onde é que anda a malta do Direito de São Tomé?! Era bastante interessante saber o ponto de vista deles. Será que se isso acontecesse em Portugal ou noutro lado qualquer, as pessoas iriam se dar ao trabalho de ouvir a opinião dos especialistas São-tomenses?!
1 – Estavas a espera de quê? Os homens é que fizeram a nossa constituição, pá! E digo mais, não me espantaria nada mesmo se os Juízes do STJ fossem consultar um deles antes de decidirem na tal acção que o MLSTP pretende interpor em Tribunal.
2 – Enfim…É o nosso destino de tudo-dependentes! Mas qual desses gajos é mais forte? Quem fala mais alto?
1 – Epá, pelo que sei, são os dois doutorados e professores catedráticos, mas acho que o Jorge Miranda, o que defende a tese do Fradique, tem mais nome que o Bacelar Gouveia.
2 – Aié? Então já está no papo, o Fradique vai limpar essa boca sem problema. As pessoas são sempre influenciadas pelos homens mais fortes.
1 – Até podes ter razão, mas vamos ter que esperar para ver.
2 – Mas diz-me uma coisa: Como é que dois gajos doutorados e catedráticos podem ter opiniões contrárias sobre a mesma lei? Isso é um bocado estranho.
1 – Meu caro, nunca ouviste falar na diferença que há entre a letra da lei e o espírito da lei?
2 – Espírito da lei?! Isso é para os gajos que têm olho leve ou quê? Isso não terá mais a ver com simpatias e interesses?
1 – Nada disso, pá! No Direito, as vezes, mais importante do que está escrito na lei, é a forma como essa lei é interpretada. Por isso é que os dois têm opiniões diferentes. Eles estão a interpretar a lei de maneiras diferentes. O Bacelar Gouveia vai pelo que está escrito na lei e diz que a função de presidente da Republica é incompatível com qualquer outra função, seja pública ou privada, o Jorge Miranda, interpreta de outra forma e diz que a função de presidente de um partido político, é um cargo essencialmente político e por isso, não entra no âmbito público nem no privado.
2 – Espera ai… Então, pela lógica desse Jorge Miranda, se o que é politico não entra no domínio publico e nem no privado, em economia, por exemplo, quando se fala em sector público e sector privado, propriedade pública e propriedade privada, tem que se falar também em sector político e propriedade política?! Mesmo em relação ao Direito, sempre tive a noção que se dividia em Direito publico e Direito privado, não fazia ideia que existia uma secção autónoma de Direito Politico. Então e os cargos de primeiro-ministro, de ministro e de deputado, não são cargos políticos e públicos inerentes à existência de partidos políticos? Por que carga de água é que o cargo de presidente de um partido político não entra no domínio público e nem no privado?
1 – Não faço a mais pálida ideia. Mas se o homem afirma isso publicamente, deve ter lá os seus argumentos privados.
2 – Epá, não me lixem! Não percebo nada de Direito, mas acho que o cargo de presidente de um partido político tem que ser enquadrado no âmbito público ou privado, não se pode criar uma terceira via. Senão posso também criar uma quarta via e dizer que as palaiês e os pescadores exercem funções essencialmente piscatórias, logo, o Fradique se quisesse, podia tomar o lugar da Pochí, como líder das palaiés ou do sun Pêma, como chefe dos pescadores da praia Gamboa. Ou então, como o cargo de comandante da polícia é uma função essencialmente policial, podia-se criar também uma quinta via e ele podia assumir o lugar do Vicente. E já agora, porque não, assumir o cargo do Afonso Henriques como presidente da câmara do comércio, já que se trata de um cargo essencialmente comercial/empresarial e ele até tem experiencia nessa área? Quem cria cinco vias, mais uma não fazia diferença. Levando isso ao extremo, temos que admitir então a possibilidade de passar a existir até casas de banho políticas, além das públicas e privadas. Se calhar vou sugerir ao presidente da Assembleia que mande colocar umas placas nas casas de banho do palácio dos congressos com a inscrição: Toilette política.
1 – Até podes ter razão, mas a questão de fundo é que, independentemente de tudo, das questões jurídicas e constitucionais, num regime semi-presidencialista como o nosso, em que o presidente é considerado o árbitro do sistema, o fiel da balança, ele nunca se devia envolver nas questões político-partidárias, até por imperativo ético e moral e a bem do regular funcionamento das instituições. E nessa área, temos o exemplo do próprio presidente de Portugal, que antes mesmo de ser eleito, cancelou a sua inscrição como militante do PSD e apresentou-se como candidato independente de qualquer cor partidária. Não se pode falar em estabilidade e paz institucional, em coabitação e bom relacionamento entre o Órgão presidente da Republica e o Órgão Governo, quando o jogo a partida está viciado, já que uma das partes é simultaneamente jogador e arbitro. E o resultado dessa promiscuidade está a vista: A primeira decisão de fundo que o homem tomou foi romper com a coligação de governo e mandar recolher os seus ministros às boxes, em clara represália ao facto do MLSTP ter manifestado a intenção de levar o caso ao tribunal. Não se importando com as consequências que isso terá para o País. Tomemos como exemplo, a situação do ministro Raul Cravid que estava na linha da frente nas conversações com os trabalhadores grevistas da ENASA e que agora vão ter que ficar suspensas.
2 – Não creio que essa coisa de romper a coligação foi só um acto de represália. Cá para mim, isso foi já uma jogada política para o MDFM desmarcar-se de qualquer coisa que tenha corrido mal a esse Governo. O homem já está de olho nas eleições legislativas. Aliás, todas as decisões que o Fradique tomar, tudo o que ele disser daqui para frente será com o objectivo de defender a sua posição e tentar amealhar o maior número de votos para o MDFM nas próximas eleições. Digam o que disserem, vai ser impossível separar o presidente da Republica do presidente do MDFM e cabeça de lista às eleições legislativas de Abril ou Maio!
1 – Epá, de qualquer forma o mal já está feito. Só nos resta esperar que os juízes do Supremo digam de sua justiça.
2 – Vamos lá ver se os homens também têm olho leve ou não. Só espero que a decisão deles seja respeitada, seja ela qual for!
1 – Vai ser uma decisão com efeitos devastadores, para um lado ou para outro. Não gostaria de estar na pele deles.
2 – Olha, eu é que não me importava nada de estar no lugar deles. Com tantos interesses em jogo, pode rolar muito ferro.
E dito isso, deram por terminada a troca de ideias.
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
DEMITA-SE, SENHOR PRESIDENTE! - Parte II
“O homem que está muito ocupado em censurar os outros está sempre pouco ocupado em examinar a si próprio.”
(Thomas Lye)
Ouvi e li as polémicas declarações do senhor Fradique de Menezes, em resposta a todos aqueles que se manifestaram contra a sua intenção de exercer em simultâneo a presidência do MDFM e a presidência da Republica e confesso que fiquei semi-abestalhado. A minha abestalhação só não foi total, porque em resultado da dupla função que o senhor Fradique agora exerce, fiquei sem saber se foi o presidente da Republica ou o presidente do MDFM, quem debitou tamanhos impropérios aos microfones da rádio Nacional. Se foi o presidente do MDFM, ressalvando a parte da linguagem “baixa”, das ameaças e dos insultos que nunca ficam bem em qualquer circunstância, nada tenho a dizer, mas se foi o presidente da Republica, o caso começa a ganhar contornos preocupantes: Um presidente da Republica não deve em circunstância alguma, ter esse tipo de discurso incendiário e beligerante; Um presidente da Republica não deve ameaçar por em causa a paz e estabilidade política no País quando a essência da sua função (segundo a tal constituição que devia ser respeitada) é garantir a independência nacional, a unidade do Estado e assegurar o regular funcionamento das instituições; Um presidente da Republica, em democracia, assim como os restantes órgãos do poder político, tem que saber conviver com a crítica e a pluralidade de opiniões, já que uma sociedade civil interventiva é um dos pilares sagrados da democracia participativa; Um presidente da Republica não deve definir como “escumalha” todos aqueles que têm opiniões contrárias às suas, e que, resguardados no inalienável direito à liberdade de expressão (consagrado também na tal constituição), as exprimem de forma responsável e fundamentada; Um presidente da Republica, mesmo que eleito com 60% dos votos, não tem carta-branca para cometer todos os desmandos que lhe der na telha, porque num estado de direito, há uma lei fundamental que consagra expressamente as suas competências e estabelece os limites das suas funções. À essa lei fundamental, deu-se o nome de “constituição da Republica” e para o seu defensor oficial, foi nomeado precisamente o presidente da Republica. Ironia do destino.
Ao contrário do que disse o senhor Fradique de Menezes, não me acho (nem tenho tal pretensão) o centro da sabedoria mundial (creio que esse sentimento é extensível aos restantes membros do “são tome yahoo group”), mas tenho as minhas convicções e defendo-as fundamentadamente até que me provem que estou errado. Neste caso estou convicto que, à luz da nossa constituição, o senhor Fradique de Menezes não pode exercer simultaneamente os cargos de presidente de todos os São-tomenses e de presidente dos militantes do MDFM e se alguém conseguir provar que estou errado, não terei vergonha nenhuma em retroceder na minha posição, porque não tenho vergonha de raciocinar e aprender. Sobre esse assunto, o senhor Fradique de Menezes deu ênfase à uma opinião emitida na RDPÁfrica por um constitucionalista Português em 2007 que lhe foi favorável (esquecendo-se que tal observação teve por base o facto dele deter na altura “apenas”o cargo presidente honorário, embora pessoalmente acho que vem a dar no mesmo) e já que ele tem preferência pelas opiniões dos constitucionalistas estrangeiros, espero que também tenha ouvido o parecer do Dr. Bacelar Gouveia dado ontem aos microfones da mesma RDPÁfrica (ainda bem que temos a RDPÁfrica para nos prestar esse tipo de serviço publico, já que os nossos jornalistas nem se deram ao trabalho de ir ouvir alguns dos juristas conceituados que pululam na nossa praça e que certamente acrescentariam mais valias ao debate).
Posto isso, mantenho e reforço a minha posição de que o senhor Fradique de Menezes devia se demitir de um dos cargos que actualmente ocupa de forma a ser reposta a legalidade e já que, exceptuando o MDFM, todos os partidos com assento no parlamento estão em consonância na condenação dessa situação, espero que a nível da Assembleia Nacional, se desencadeie o processo de averiguação da constitucionalidade desse acto presidencial, solicitando ao Supremo Tribunal de Justiça (que também tem funções de Tribunal Constitucional) que se pronuncie em sede de fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade.
(Thomas Lye)
Ouvi e li as polémicas declarações do senhor Fradique de Menezes, em resposta a todos aqueles que se manifestaram contra a sua intenção de exercer em simultâneo a presidência do MDFM e a presidência da Republica e confesso que fiquei semi-abestalhado. A minha abestalhação só não foi total, porque em resultado da dupla função que o senhor Fradique agora exerce, fiquei sem saber se foi o presidente da Republica ou o presidente do MDFM, quem debitou tamanhos impropérios aos microfones da rádio Nacional. Se foi o presidente do MDFM, ressalvando a parte da linguagem “baixa”, das ameaças e dos insultos que nunca ficam bem em qualquer circunstância, nada tenho a dizer, mas se foi o presidente da Republica, o caso começa a ganhar contornos preocupantes: Um presidente da Republica não deve em circunstância alguma, ter esse tipo de discurso incendiário e beligerante; Um presidente da Republica não deve ameaçar por em causa a paz e estabilidade política no País quando a essência da sua função (segundo a tal constituição que devia ser respeitada) é garantir a independência nacional, a unidade do Estado e assegurar o regular funcionamento das instituições; Um presidente da Republica, em democracia, assim como os restantes órgãos do poder político, tem que saber conviver com a crítica e a pluralidade de opiniões, já que uma sociedade civil interventiva é um dos pilares sagrados da democracia participativa; Um presidente da Republica não deve definir como “escumalha” todos aqueles que têm opiniões contrárias às suas, e que, resguardados no inalienável direito à liberdade de expressão (consagrado também na tal constituição), as exprimem de forma responsável e fundamentada; Um presidente da Republica, mesmo que eleito com 60% dos votos, não tem carta-branca para cometer todos os desmandos que lhe der na telha, porque num estado de direito, há uma lei fundamental que consagra expressamente as suas competências e estabelece os limites das suas funções. À essa lei fundamental, deu-se o nome de “constituição da Republica” e para o seu defensor oficial, foi nomeado precisamente o presidente da Republica. Ironia do destino.
Ao contrário do que disse o senhor Fradique de Menezes, não me acho (nem tenho tal pretensão) o centro da sabedoria mundial (creio que esse sentimento é extensível aos restantes membros do “são tome yahoo group”), mas tenho as minhas convicções e defendo-as fundamentadamente até que me provem que estou errado. Neste caso estou convicto que, à luz da nossa constituição, o senhor Fradique de Menezes não pode exercer simultaneamente os cargos de presidente de todos os São-tomenses e de presidente dos militantes do MDFM e se alguém conseguir provar que estou errado, não terei vergonha nenhuma em retroceder na minha posição, porque não tenho vergonha de raciocinar e aprender. Sobre esse assunto, o senhor Fradique de Menezes deu ênfase à uma opinião emitida na RDPÁfrica por um constitucionalista Português em 2007 que lhe foi favorável (esquecendo-se que tal observação teve por base o facto dele deter na altura “apenas”o cargo presidente honorário, embora pessoalmente acho que vem a dar no mesmo) e já que ele tem preferência pelas opiniões dos constitucionalistas estrangeiros, espero que também tenha ouvido o parecer do Dr. Bacelar Gouveia dado ontem aos microfones da mesma RDPÁfrica (ainda bem que temos a RDPÁfrica para nos prestar esse tipo de serviço publico, já que os nossos jornalistas nem se deram ao trabalho de ir ouvir alguns dos juristas conceituados que pululam na nossa praça e que certamente acrescentariam mais valias ao debate).
Posto isso, mantenho e reforço a minha posição de que o senhor Fradique de Menezes devia se demitir de um dos cargos que actualmente ocupa de forma a ser reposta a legalidade e já que, exceptuando o MDFM, todos os partidos com assento no parlamento estão em consonância na condenação dessa situação, espero que a nível da Assembleia Nacional, se desencadeie o processo de averiguação da constitucionalidade desse acto presidencial, solicitando ao Supremo Tribunal de Justiça (que também tem funções de Tribunal Constitucional) que se pronuncie em sede de fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade.
domingo, 20 de dezembro de 2009
DEMITA-SE, SENHOR PRESIDENTE!!!!
Constituição da Republica democrática de São Tomé e Príncipe:
Artigo 19.º
Restrição e Suspensão
1. O exercício dos direitos fundamentais só pode ser restringido nos casos previstos na Constituição e suspenso na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência declarados nos termos da Constituição e da lei.
Artigo 63.º
Organizações políticas
1. Todo o cidadão pode constituir ou participar em organizações políticas reconhecidas por lei que enquadram a participação livre e plural dos cidadãos na vida política.
Artigo 72.º
Incompatibilidade
1. As funções de Presidente da República são incompatíveis com qualquer outra função pública ou privada.
Incompatível – O que não é compatível; O que envolve contradição; Inconciliável; O que não pode ser acumulado com outro.
Artigo 80.º
Competência própria
Compete ao Presidente da República:
a) Defender a Constituição da República.
Defender – Tomar a defesa de; Proteger; Resguardar.
“ Há coisas tão claras e distintas, que na sua essência, não contêm mais nada além do claro e do distinto”.
Esta frase era recorrentemente usada pelo meu professor de filosofia no 11º ano sempre que quisesse demonstrar que, num mundo de conceitos e valores relativos, onde a ambiguidade e a múltipla interpretação imperam, há alguns valores e conceitos que são absolutos e não deixam margens para qualquer tipo de malabarismo interpretativo. Lembrei-me mais uma vez desta frase quando soube que o Senhor Presidente da Republica Democrática de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, tinha sido eleito presidente do partido politico MDFM, e mais, marimbando-se completamente para os preceitos constitucionais que definem o nosso País como um estado de direito, garantiu que ia exercer os dois cargos em simultâneo, posicionando-se naturalmente como cabeça de lista do seu partido nas eleições legislativas de Abril próximo, e também que, iria cumprir o seu mandato de Presidente até ao fim. Ou seja, disse que apenas estaria disposto a assumir o seu lugar de deputado quando acabasse o seu mandato presidencial. Já agora, pergunto: E se o seu partido vencer as eleições? Vai “emprestar” o cargo de primeiro-ministro a um pau mandado qualquer até Setembro de 2011 ou largará de imediato o “osso Presidencial” para atacar o outro “osso” mais apetecido?! Atenção à coerência, senhor Presidente!
Naturalmente que esse desfilar de atropelos na nossa lei fundamental causaram-me a mais profunda indignação e como nessas coisas do “claro e distinto”, convém sempre ter à mão os argumentos necessários para sustentar as nossas afirmações, recorri aos articulados da nossa constituição acima elencados para justificar o título do meu texto e simultaneamente, a titulo de curiosidade, perguntar aos senhores juízes do Supremo Tribunal de Justiça de STP (que nas horas vagas, é também o Tribunal Constitucional), qual a interpretação que fazem do artigo 72 da nossa constituição, já que o nosso Presidente afirmou publicamente que conhece o artigo, mas segundo as cabeças pensantes que o aconselham, é vago e sujeito a varias interpretações. E esta, hein?!
Se é verdade que o artigo 63 da nossa constituição, enquadrado na parte dos direitos fundamentais dos cidadãos, concede a todos o direito de constituir ou participar em organizações politicas, o artigo 19 (e não é “a toa” que o precede), determina claramente que a própria constituição pode restringir alguns desses direitos fundamentais. É precisamente o que faz o artigo 72, que, trocado por miúdos, determina que o Presidente da república, enquanto estiver no exercício das suas funções, apenas pode ser Presidente da república e nada mais.
Que o senhor Fradique de Menezes seja eleito presidente do MDFM e tenha a pretensão de vir a ser o Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, tudo bem! Já que no fundo, trata-se apenas da formalização de uma posição que desde sempre lhe pertenceu e que tinha sido descaradamente camuflada até agora, atrás de títulos como o de “mentor”, “líder espiritual”, “financiador” ou “presidente honorário” do referido partido. Agora, que o faça ostentando ainda (e pretendendo manter) o estatuto de mais alto magistrado da nação, desrespeitando de forma desavergonhada a constituição que por varias vezes jurou defender, é que já extrapola os limites do bom senso, da ética politica e da própria legalidade. Espero ansiosamente as reacções dos outros órgãos de soberania sobre esse assunto, principalmente as do Presidente do STJ, para aferir de uma vez por todas se somos uma república das bananas ou não. Porque se é grave o Presidente violar a constituição, mais grave será se o poder judicial assinar por baixo.
Posto isso, penso que em condições normais (e num País normal), não restaria outra solução ao nosso Presidente, senão demitir-se (ou ser obrigado a isso) das suas actuais funções e assumir na plenitude o risco e a responsabilidade da sua opção pela Presidência do MDFM, até porque, como sabemos, não lhe agrada muito o papel decorativo que a actual constituição impõe ao Presidente da Republica.
Aproveite então essa oportunidade, caro Presidente! Mas sem batotice e sem desrespeitar a nossa lei fundamental. Assuma de uma vez por todas a sua vontade (legitima) em ser primeiro-ministro e avance para a luta, mas não o faça “colado” à cadeira Presidencial, porque além de ser inconstitucional, as “más-línguas” poderão interpretar isso como uma tentativa de manter o “tacho” seguro por mais algum tempo, caso as coisas nas legislativas não corram a preceito.
Artigo 19.º
Restrição e Suspensão
1. O exercício dos direitos fundamentais só pode ser restringido nos casos previstos na Constituição e suspenso na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência declarados nos termos da Constituição e da lei.
Artigo 63.º
Organizações políticas
1. Todo o cidadão pode constituir ou participar em organizações políticas reconhecidas por lei que enquadram a participação livre e plural dos cidadãos na vida política.
Artigo 72.º
Incompatibilidade
1. As funções de Presidente da República são incompatíveis com qualquer outra função pública ou privada.
Incompatível – O que não é compatível; O que envolve contradição; Inconciliável; O que não pode ser acumulado com outro.
Artigo 80.º
Competência própria
Compete ao Presidente da República:
a) Defender a Constituição da República.
Defender – Tomar a defesa de; Proteger; Resguardar.
“ Há coisas tão claras e distintas, que na sua essência, não contêm mais nada além do claro e do distinto”.
Esta frase era recorrentemente usada pelo meu professor de filosofia no 11º ano sempre que quisesse demonstrar que, num mundo de conceitos e valores relativos, onde a ambiguidade e a múltipla interpretação imperam, há alguns valores e conceitos que são absolutos e não deixam margens para qualquer tipo de malabarismo interpretativo. Lembrei-me mais uma vez desta frase quando soube que o Senhor Presidente da Republica Democrática de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, tinha sido eleito presidente do partido politico MDFM, e mais, marimbando-se completamente para os preceitos constitucionais que definem o nosso País como um estado de direito, garantiu que ia exercer os dois cargos em simultâneo, posicionando-se naturalmente como cabeça de lista do seu partido nas eleições legislativas de Abril próximo, e também que, iria cumprir o seu mandato de Presidente até ao fim. Ou seja, disse que apenas estaria disposto a assumir o seu lugar de deputado quando acabasse o seu mandato presidencial. Já agora, pergunto: E se o seu partido vencer as eleições? Vai “emprestar” o cargo de primeiro-ministro a um pau mandado qualquer até Setembro de 2011 ou largará de imediato o “osso Presidencial” para atacar o outro “osso” mais apetecido?! Atenção à coerência, senhor Presidente!
Naturalmente que esse desfilar de atropelos na nossa lei fundamental causaram-me a mais profunda indignação e como nessas coisas do “claro e distinto”, convém sempre ter à mão os argumentos necessários para sustentar as nossas afirmações, recorri aos articulados da nossa constituição acima elencados para justificar o título do meu texto e simultaneamente, a titulo de curiosidade, perguntar aos senhores juízes do Supremo Tribunal de Justiça de STP (que nas horas vagas, é também o Tribunal Constitucional), qual a interpretação que fazem do artigo 72 da nossa constituição, já que o nosso Presidente afirmou publicamente que conhece o artigo, mas segundo as cabeças pensantes que o aconselham, é vago e sujeito a varias interpretações. E esta, hein?!
Se é verdade que o artigo 63 da nossa constituição, enquadrado na parte dos direitos fundamentais dos cidadãos, concede a todos o direito de constituir ou participar em organizações politicas, o artigo 19 (e não é “a toa” que o precede), determina claramente que a própria constituição pode restringir alguns desses direitos fundamentais. É precisamente o que faz o artigo 72, que, trocado por miúdos, determina que o Presidente da república, enquanto estiver no exercício das suas funções, apenas pode ser Presidente da república e nada mais.
Que o senhor Fradique de Menezes seja eleito presidente do MDFM e tenha a pretensão de vir a ser o Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, tudo bem! Já que no fundo, trata-se apenas da formalização de uma posição que desde sempre lhe pertenceu e que tinha sido descaradamente camuflada até agora, atrás de títulos como o de “mentor”, “líder espiritual”, “financiador” ou “presidente honorário” do referido partido. Agora, que o faça ostentando ainda (e pretendendo manter) o estatuto de mais alto magistrado da nação, desrespeitando de forma desavergonhada a constituição que por varias vezes jurou defender, é que já extrapola os limites do bom senso, da ética politica e da própria legalidade. Espero ansiosamente as reacções dos outros órgãos de soberania sobre esse assunto, principalmente as do Presidente do STJ, para aferir de uma vez por todas se somos uma república das bananas ou não. Porque se é grave o Presidente violar a constituição, mais grave será se o poder judicial assinar por baixo.
Posto isso, penso que em condições normais (e num País normal), não restaria outra solução ao nosso Presidente, senão demitir-se (ou ser obrigado a isso) das suas actuais funções e assumir na plenitude o risco e a responsabilidade da sua opção pela Presidência do MDFM, até porque, como sabemos, não lhe agrada muito o papel decorativo que a actual constituição impõe ao Presidente da Republica.
Aproveite então essa oportunidade, caro Presidente! Mas sem batotice e sem desrespeitar a nossa lei fundamental. Assuma de uma vez por todas a sua vontade (legitima) em ser primeiro-ministro e avance para a luta, mas não o faça “colado” à cadeira Presidencial, porque além de ser inconstitucional, as “más-línguas” poderão interpretar isso como uma tentativa de manter o “tacho” seguro por mais algum tempo, caso as coisas nas legislativas não corram a preceito.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
CONVERSAS SOLTAS XXIII - Sobre a polemica na Procuradoria geral da Republica.
* Dois compatriotas armados em intelectuais, trocavam umas ideias sobre a façanha do Procurador-geral da república:
Compatriota I - Definitivamente o nosso sistema de justiça encontra-se mergulhado numa crise sem precedentes.
Compatriota II - Olha, isso para mim é novidade. Não sabia que existia um sistema de justiça em São Tomé e Príncipe.
I - Não sejas tão sarcástico. As coisas podem não funcionar como deviam, mas daí dizeres que não temos um sistema de justiça, é um bocado exagerado.
II - Achas exagerado?! Um sistema, seja lá do que for, pressupõe a existência de uma organização minimamente estruturada, submetida á preceitos funcionais e a uma cadeia hierárquica bem identificada que a faça cumprir de forma efectiva os objectivos que nortearam a sua criação. No que a justiça diz respeito, vês alguma coisa parecida com isso em São Tomé?
I - Epá, temos Tribunais, temos um Ministério da Justiça, uma Procuradoria, Juízes, advogados, prisões, Policias e.t.c. Creio que a soma dessas partes é que forma o sistema de justiça de um País.
II - Estás enganado, meu caro! O que temos são alguns bons advogados, 3 ou 4 Juízes razoáveis, um Ministro da Justiça preguiçoso e acomodado, um Procurador-geral da Republica pouco imparcial e ávido de protagonismo, um conjunto de leis do tempo da outra senhora que poucos estão interessados em actualizar, uma polícia criminal que investiga à base do cassetete, funcionários judiciais mal formados, alguns até sem formação nenhuma, sem esquecer a desavergonhada influência que o poder político exerce em grande parte das deliberações judiciais, o que viola o princípio sagrado da separação de poderes. Achas que nessas condições se pode dizer que temos um sistema de justiça em STP? Daqui a bocado vais dizer-me que também temos um sistema de saúde ou um sistema de educação, não é?
I - Está bem, não vou tentar contrariar-te! Reformulo o que disse: O nosso pseudo sistema de justiça está mergulhado numa crise sem precedentes. Está melhor assim?
II - A parte do pseudo sistema soa melhor. Quanto a isso de crise sem precedentes, creio que não é bem assim. Alguma vez sentiste que não estávamos em crise nessa área? Alias, se o próprio País vive numa crise geral há mais de 34 anos, porque que carga de água é que no sector da justiça as coisas teriam que ser diferentes? Assim a vista desarmada dá para identificar apenas 3 ou 4 sectores económico-sociais que nunca entraram em verdadeira crise no nosso País: O da construção de moradias, o da comercialização de viaturas 4 x 4, o das bebidas alcoólicas e o das catorzinhas. Todo o resto acompanha a degradação que se vive na área da justiça.
I – Podes até ter razão, meu caro, mas embora se possa dizer que há uma crise permanente na nossa justiça, creio que, com essa história do Procurador-geral da Republica ter arrombado ou mandado arrombar o gabinete do procurador adjunto para lhe roubar o processo STP - Trading, batemos no fundo. È totalmente surreal, essa atitude do Procurador-geral.
II – Mas isso já foi confirmado? A Procuradoria não emitiu um comunicado a desmentir essa história e a dizer que os autores da denúncia estavam a ser tendenciosos?
I – Emitir, emitiu. Mas agora foi o próprio procurador adjunto quem escreveu uma carta ao Presidente da Assembleia a corroborar a versão apresentada pela ordem dos advogados e a fazer outras acusações ao Procurador-geral. Acho até que já apresentou uma queixa na PIC por invasão do gabinete e desvio do processo.
II – Épa, não tinha conhecimento dessa carta. Isso é gravíssimo! E o Procurador-geral já reagiu à essa carta?
I – Que eu saiba não. Mas como os fins-de-semana na nossa terra são dedicados exclusivamente aos forrobodós e aos comes e bebes e não há nada que faça quebrar essa rotina, talvez só na segunda-feira teremos uma reacção. É como eu te disse, desta vez, batemos no fundo.
II – Como diriam os Brasileiros: bota fundo nisso! Era só o que nos faltava, depois de termos advogados que roubam processos no tribunal, juízes que comem água semanalmente com advogados e arguidos, advogados que protagonizam fugas espectaculares do tribunal e juízes que decretam prisões preventivas por truta e meia nuns casos e noutros pedem escusa por medo, agora temos um Procurador-geral da Republica armado em arrombador de portas.
I – Tudo isso porque estava a expirar o prazo para a dedução da acusação ao Armando Correia e ao Osvaldo Santana no âmbito do processo STP-trading. E o mais grave é que o Procurador adjunto diz que não encontrou matéria suficiente para levar o processo adiante e recusou-se a cumprir uma ordem do procurador-geral nesse sentido. Pelos vistos já estava decidido que o processo tinha que avançar a qualquer custo.
II – É mais um caso jurídico com contornos políticos. Sempre achei que nessa história da STP-trading a montanha iria voltar a parir um rato, como tem sido apanágio nos casos em que estão envolvidos peixes graúdos em STP.
I – Pode ser que com esse desvario do Procurador-geral, a coisa possa ter contornos diferentes.
II – A tua ingenuidade as vezes espanta-me. Acreditas mesmo que isso vai dar em alguma coisa? Vais ver que ainda vão inventar uma história descabida para justificar esse imbróglio todo, isso se não for o próprio Procurador adjunto, depois de devidamente pressionado, a vir desmentir tudo e dizer que não foi ele que assinou a tal carta, para salvaguardar o seu futuro profissional. Sempre foi assim, os gordos arranjam sempre forma de fazer vingar com todo rigor a velha máxima que diz que as leis são como as teias de aranha, apenas os pequenos insectos ficam presos nelas, os grandes atravessam-na.
E com essa pérola da sabedoria popular, deram por encerrada a conversa.
Compatriota I - Definitivamente o nosso sistema de justiça encontra-se mergulhado numa crise sem precedentes.
Compatriota II - Olha, isso para mim é novidade. Não sabia que existia um sistema de justiça em São Tomé e Príncipe.
I - Não sejas tão sarcástico. As coisas podem não funcionar como deviam, mas daí dizeres que não temos um sistema de justiça, é um bocado exagerado.
II - Achas exagerado?! Um sistema, seja lá do que for, pressupõe a existência de uma organização minimamente estruturada, submetida á preceitos funcionais e a uma cadeia hierárquica bem identificada que a faça cumprir de forma efectiva os objectivos que nortearam a sua criação. No que a justiça diz respeito, vês alguma coisa parecida com isso em São Tomé?
I - Epá, temos Tribunais, temos um Ministério da Justiça, uma Procuradoria, Juízes, advogados, prisões, Policias e.t.c. Creio que a soma dessas partes é que forma o sistema de justiça de um País.
II - Estás enganado, meu caro! O que temos são alguns bons advogados, 3 ou 4 Juízes razoáveis, um Ministro da Justiça preguiçoso e acomodado, um Procurador-geral da Republica pouco imparcial e ávido de protagonismo, um conjunto de leis do tempo da outra senhora que poucos estão interessados em actualizar, uma polícia criminal que investiga à base do cassetete, funcionários judiciais mal formados, alguns até sem formação nenhuma, sem esquecer a desavergonhada influência que o poder político exerce em grande parte das deliberações judiciais, o que viola o princípio sagrado da separação de poderes. Achas que nessas condições se pode dizer que temos um sistema de justiça em STP? Daqui a bocado vais dizer-me que também temos um sistema de saúde ou um sistema de educação, não é?
I - Está bem, não vou tentar contrariar-te! Reformulo o que disse: O nosso pseudo sistema de justiça está mergulhado numa crise sem precedentes. Está melhor assim?
II - A parte do pseudo sistema soa melhor. Quanto a isso de crise sem precedentes, creio que não é bem assim. Alguma vez sentiste que não estávamos em crise nessa área? Alias, se o próprio País vive numa crise geral há mais de 34 anos, porque que carga de água é que no sector da justiça as coisas teriam que ser diferentes? Assim a vista desarmada dá para identificar apenas 3 ou 4 sectores económico-sociais que nunca entraram em verdadeira crise no nosso País: O da construção de moradias, o da comercialização de viaturas 4 x 4, o das bebidas alcoólicas e o das catorzinhas. Todo o resto acompanha a degradação que se vive na área da justiça.
I – Podes até ter razão, meu caro, mas embora se possa dizer que há uma crise permanente na nossa justiça, creio que, com essa história do Procurador-geral da Republica ter arrombado ou mandado arrombar o gabinete do procurador adjunto para lhe roubar o processo STP - Trading, batemos no fundo. È totalmente surreal, essa atitude do Procurador-geral.
II – Mas isso já foi confirmado? A Procuradoria não emitiu um comunicado a desmentir essa história e a dizer que os autores da denúncia estavam a ser tendenciosos?
I – Emitir, emitiu. Mas agora foi o próprio procurador adjunto quem escreveu uma carta ao Presidente da Assembleia a corroborar a versão apresentada pela ordem dos advogados e a fazer outras acusações ao Procurador-geral. Acho até que já apresentou uma queixa na PIC por invasão do gabinete e desvio do processo.
II – Épa, não tinha conhecimento dessa carta. Isso é gravíssimo! E o Procurador-geral já reagiu à essa carta?
I – Que eu saiba não. Mas como os fins-de-semana na nossa terra são dedicados exclusivamente aos forrobodós e aos comes e bebes e não há nada que faça quebrar essa rotina, talvez só na segunda-feira teremos uma reacção. É como eu te disse, desta vez, batemos no fundo.
II – Como diriam os Brasileiros: bota fundo nisso! Era só o que nos faltava, depois de termos advogados que roubam processos no tribunal, juízes que comem água semanalmente com advogados e arguidos, advogados que protagonizam fugas espectaculares do tribunal e juízes que decretam prisões preventivas por truta e meia nuns casos e noutros pedem escusa por medo, agora temos um Procurador-geral da Republica armado em arrombador de portas.
I – Tudo isso porque estava a expirar o prazo para a dedução da acusação ao Armando Correia e ao Osvaldo Santana no âmbito do processo STP-trading. E o mais grave é que o Procurador adjunto diz que não encontrou matéria suficiente para levar o processo adiante e recusou-se a cumprir uma ordem do procurador-geral nesse sentido. Pelos vistos já estava decidido que o processo tinha que avançar a qualquer custo.
II – É mais um caso jurídico com contornos políticos. Sempre achei que nessa história da STP-trading a montanha iria voltar a parir um rato, como tem sido apanágio nos casos em que estão envolvidos peixes graúdos em STP.
I – Pode ser que com esse desvario do Procurador-geral, a coisa possa ter contornos diferentes.
II – A tua ingenuidade as vezes espanta-me. Acreditas mesmo que isso vai dar em alguma coisa? Vais ver que ainda vão inventar uma história descabida para justificar esse imbróglio todo, isso se não for o próprio Procurador adjunto, depois de devidamente pressionado, a vir desmentir tudo e dizer que não foi ele que assinou a tal carta, para salvaguardar o seu futuro profissional. Sempre foi assim, os gordos arranjam sempre forma de fazer vingar com todo rigor a velha máxima que diz que as leis são como as teias de aranha, apenas os pequenos insectos ficam presos nelas, os grandes atravessam-na.
E com essa pérola da sabedoria popular, deram por encerrada a conversa.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
ÁFRICA - SOB O SIGNO DA MÁ GOVERNAÇÃO
Há cerca de três anos, Mo Ibrahin, um multimilionário Sudanês, Fundador da empresa de telecomunicações Africana Celtel International, decidiu “inventar” um prémio para estimular a boa governação em África. Esse “generoso” senhor teve a simpatia de aplicar uma pequena parte da sua fortuna pessoal (cerca de 3.5 mil milhões de euros que ganhou com a venda da sua empresa em 2005 a um operador do Koweit) num prémio inédito que distingue anualmente antigos chefes de Estado ou de Governo Africanos por práticas reconhecidas de boa governação e cujo objectivo é "melhorar as perspectivas sociais e económicas do povo Africano", nas palavras do seu criador, e incentivar a diminuição/irradiação de um dos maiores cancros do nosso continente, digo eu!
Nas duas primeiras edições, em 2007 e 2008, foram agraciados com esta honrosa distinção (honrosa e choruda distinção, melhor dizendo) o ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano e o ex-líder do Botswana, Festus Gontebanye Mogae que vão ter as respectivas contas bancárias engordadas em cinco milhões de dólares norte-americanos, que serão distribuídos durante dez anos em tranches anuais de 500 mil dólares. Nada mau, nada mau mesmo, se levarmos em consideração que esses senhores foram merecedores desse prémio, segundo o júri da Fundação “ Mo Ibrahim”, “apenas” por terem cumprido com seriedade e transparência os cargos para o qual foram eleitos, ou seja, fizeram o que se espera de qualquer político eleito para os mais altos órgãos de soberania de uma nação: Cumprir os mandatos respeitando os preceitos da boa governação. Eu também não me importaria nada se alguém inventasse um prémio de “boa governação do lar” e me premiasse por pagar a renda da casa onde vivo dentro do prazo ou as contas da agua e da luz (a comparação pode ser um pouco redutora, mas creio que faz sentido), mas infelizmente ninguém é maluco o suficiente para dar prémios aos outros por coisas consideradas “normais”. Costuma-se premiar o “extraordinário”, o “diferente”, o “original” e para mal dos nossos pecados, ainda não é “normal” na nossa África, aparecerem dirigentes políticos que promovam as práticas da boa governação, daí o premio para aqueles que marcam a diferença, os “anormais”, nesse caso.
Estranhamente (ou não), esse ano, o juri presidido pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e que tem entre os seus membros Graça Machel, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e a ex-presidente da República da Irlanda Mary Robinson, decidiu não atribuir o prémio a ninguém e a pergunta que se impõe é aquela que vinha estampada na camisola do “super” Mário Jardel na época em que jogava no melhor clube de Portugal: "Porque será?" Não, não é do guaraná e como os membros do júri reservaram-se no direito de não dar explicações para não ferir susceptibilidades, começam a circular à “boca pequena” boatos de que o coitado do Mo Ibrahim está um bocado “desferrado”, por isso decidiu não dar os 5 milhões de dólares a ninguém, ele que há quatro anos era detentor de uma fortuna de 3.5 mil milhões de euros (creio que mesmo com a crise e supondo que o homem também tivesse entrado no esquema do Madoff, um gestor cauteloso e empreendedor como ele, não iria por todos os ovos no mesmo cesto de forma a “queimar” tanto dinheiro, mas nunca se sabe). E se eu vos disser que entre os líderes Africanos que deixaram funções recentemente estão os antigos Presidentes da África do Sul, Thabo Mbeki, do Ghana, John Kufuor e da Nigéria, Olusegun Obasanjo? Entendem agora porque que o prémio desse ano não foi atribuído?!
Quer queiramos, quer não, a verdade é que muitos dos graves problemas que ainda hoje assolam o nosso continente se devem exclusivamente a falhas graves na governação por parte daqueles que têm conduzido o destino dos nossos Países desde que se tornaram independentes (salvo as raríssimas excepções). Se no princípio podiam desculpar-se com a inexperiência e a falta de qualificação dos quadros, resultante das políticas discriminatórias que restringiam o acesso à educação por parte dos nativos no tempo colonial, hoje em dia tal premissa já não é valida, dado que a esmagadora maioria dos nossos políticos são pessoas formadas, informadas e viajadas, logo, conhecedores de diferentes realidades, o que por si só, devia lhes conceder pelo menos a capacidade de importar o que de bom se faz noutras latitudes, já que se têm mostrado incapazes (na maior parte das vezes) de criar qualquer coisa de jeito. Se no princípio o desnorte deveu-se à incompetência, à burrice e à negligência, hoje juntamos (ainda) a incompetência, à má fé, à preguiça e à ganância.
Mo Ibrahin, um visionário nos nossos tempos, quis marcar a diferença e disponibilizou-se a recompensar com o seu dinheiro todos aqueles que queiram mudar o rumo dos acontecimentos numa África que é de todos os Africanos. Pode-se não concordar com a estratégia utilizada, mas temos que homenageá-lo pela iniciativa. Mas, serão os 5 milhões de dólares suficientes para fomentar uma mudança de mentalidade dos nossos governantes? Aqueles que governam Países pobres de parcos recursos se calhar até acharam gira a ideia, mas os outros “tubarões” que facilmente conseguem ter nas suas contas secretas o dobro ou triplo desse valor por vias travessas não devem “ estar nem ai” para o prémio.
Tudo isso faz-nos questionar se a não atribuição do prémio esse ano foi a excepção que confirma a regra ou se a excepção foi a descoberta de dois espécimes raros nos anos anteriores. Quem viver, verá!
Nas duas primeiras edições, em 2007 e 2008, foram agraciados com esta honrosa distinção (honrosa e choruda distinção, melhor dizendo) o ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano e o ex-líder do Botswana, Festus Gontebanye Mogae que vão ter as respectivas contas bancárias engordadas em cinco milhões de dólares norte-americanos, que serão distribuídos durante dez anos em tranches anuais de 500 mil dólares. Nada mau, nada mau mesmo, se levarmos em consideração que esses senhores foram merecedores desse prémio, segundo o júri da Fundação “ Mo Ibrahim”, “apenas” por terem cumprido com seriedade e transparência os cargos para o qual foram eleitos, ou seja, fizeram o que se espera de qualquer político eleito para os mais altos órgãos de soberania de uma nação: Cumprir os mandatos respeitando os preceitos da boa governação. Eu também não me importaria nada se alguém inventasse um prémio de “boa governação do lar” e me premiasse por pagar a renda da casa onde vivo dentro do prazo ou as contas da agua e da luz (a comparação pode ser um pouco redutora, mas creio que faz sentido), mas infelizmente ninguém é maluco o suficiente para dar prémios aos outros por coisas consideradas “normais”. Costuma-se premiar o “extraordinário”, o “diferente”, o “original” e para mal dos nossos pecados, ainda não é “normal” na nossa África, aparecerem dirigentes políticos que promovam as práticas da boa governação, daí o premio para aqueles que marcam a diferença, os “anormais”, nesse caso.
Estranhamente (ou não), esse ano, o juri presidido pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e que tem entre os seus membros Graça Machel, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e a ex-presidente da República da Irlanda Mary Robinson, decidiu não atribuir o prémio a ninguém e a pergunta que se impõe é aquela que vinha estampada na camisola do “super” Mário Jardel na época em que jogava no melhor clube de Portugal: "Porque será?" Não, não é do guaraná e como os membros do júri reservaram-se no direito de não dar explicações para não ferir susceptibilidades, começam a circular à “boca pequena” boatos de que o coitado do Mo Ibrahim está um bocado “desferrado”, por isso decidiu não dar os 5 milhões de dólares a ninguém, ele que há quatro anos era detentor de uma fortuna de 3.5 mil milhões de euros (creio que mesmo com a crise e supondo que o homem também tivesse entrado no esquema do Madoff, um gestor cauteloso e empreendedor como ele, não iria por todos os ovos no mesmo cesto de forma a “queimar” tanto dinheiro, mas nunca se sabe). E se eu vos disser que entre os líderes Africanos que deixaram funções recentemente estão os antigos Presidentes da África do Sul, Thabo Mbeki, do Ghana, John Kufuor e da Nigéria, Olusegun Obasanjo? Entendem agora porque que o prémio desse ano não foi atribuído?!
Quer queiramos, quer não, a verdade é que muitos dos graves problemas que ainda hoje assolam o nosso continente se devem exclusivamente a falhas graves na governação por parte daqueles que têm conduzido o destino dos nossos Países desde que se tornaram independentes (salvo as raríssimas excepções). Se no princípio podiam desculpar-se com a inexperiência e a falta de qualificação dos quadros, resultante das políticas discriminatórias que restringiam o acesso à educação por parte dos nativos no tempo colonial, hoje em dia tal premissa já não é valida, dado que a esmagadora maioria dos nossos políticos são pessoas formadas, informadas e viajadas, logo, conhecedores de diferentes realidades, o que por si só, devia lhes conceder pelo menos a capacidade de importar o que de bom se faz noutras latitudes, já que se têm mostrado incapazes (na maior parte das vezes) de criar qualquer coisa de jeito. Se no princípio o desnorte deveu-se à incompetência, à burrice e à negligência, hoje juntamos (ainda) a incompetência, à má fé, à preguiça e à ganância.
Mo Ibrahin, um visionário nos nossos tempos, quis marcar a diferença e disponibilizou-se a recompensar com o seu dinheiro todos aqueles que queiram mudar o rumo dos acontecimentos numa África que é de todos os Africanos. Pode-se não concordar com a estratégia utilizada, mas temos que homenageá-lo pela iniciativa. Mas, serão os 5 milhões de dólares suficientes para fomentar uma mudança de mentalidade dos nossos governantes? Aqueles que governam Países pobres de parcos recursos se calhar até acharam gira a ideia, mas os outros “tubarões” que facilmente conseguem ter nas suas contas secretas o dobro ou triplo desse valor por vias travessas não devem “ estar nem ai” para o prémio.
Tudo isso faz-nos questionar se a não atribuição do prémio esse ano foi a excepção que confirma a regra ou se a excepção foi a descoberta de dois espécimes raros nos anos anteriores. Quem viver, verá!
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