“Até quando querem fazer de nós, submissos idiotas úteis?”
Descobri essa frase numa das crónicas semanais da jornalista portuguesa Maria João Avillez na revista “Sábado”, referindo-se à classe política portuguesa, e não pude deixar de reflectir sobre a universalidade dessa questão, que podia muito bem ser colocada à esmagadora maioria dos políticos e politiqueiros desse planeta, sem mudar uma vírgula sequer. Naturalmente que não tenho a presunção de filosofar sobre a política mundial e nem sequer, sobre a política em si, naquilo que são os seus fundamentos e objectivos, mas depois de ler a essa frase, dei por mim a pensar que em São Tomé e Príncipe, de uma forma ou outra, estamos sempre a fazer essa pergunta ao presidente, ao governo e aos tribunais, negligenciando por completo o quarto órgão de soberania nacional, quiçá o mais importante, que é o parlamento, órgão com competências e poderes importantíssimos no nosso sistema de governo e que se os usasse, poderia influenciar ou condicionar de forma assertiva as decisões do poder executivo, consequentemente, o rumo da nossa nação. Se duvidas houvessem quanto à importância da Assembleia Nacional no nosso panorama político, o artigo 92 da constituição elucida-nos:
“A Assembleia Nacional é o mais alto órgão representativo e legislativo do Estado”
Posto isso, a pergunta que se impõe é a seguinte: Será que nestes 20 anos de vigência da actual constituição, que coincide com a abertura democrática no nosso País, a Assembleia Nacional tem cumprido o seu papel, enquanto o mais alto órgão representativo e legislativo do Estado?!
Claro que não! Digo eu, peremptoriamente. Naturalmente que sendo um órgão colegial, o todo (A. N) não pode ser analisado sem as partes (os deputados) e nesse ponto, é justo dizer que até temos alguns (poucos) deputados com certa craveira intelectual e com reputada capacidade de trabalho, aliás, seria também desonesto não reconhecer que na primeira e segunda legislatura do pós democracia a nossa Assembleia Nacional era mais participativa e gozava de alguma credibilidade junto da população, em razão da competência e capacidade intelectual de grande parte dos deputados que a compunham e da ausência de tantos escândalos financeiros ligados aos deputados, como acontece hoje, mas em termos gerais, as competências da Assembleia Nacional, principalmente na área de produção de legislação têm sido claramente subaproveitadas, por interesses obscuros, por incompetência ou simples preguiça mental. Até a sua credibilidade tem se perdido no tempo e hoje, constatamos que a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, no que toca a sua funcionalidade e produtividade, há muito que se transformou num gigante adormecido, que não exerce nem 1/3 dos poderes que a constituição lhe confere. Aliás, outra coisa não seria de esperar, no estado em que ela se encontra. Como pode, por exemplo, a Assembleia Nacional cumprir o seu papel de órgão fiscalizador, quando a maioria dos deputados que por lá passam, apenas o fazem para obter o famoso e ultra desejado passaporte diplomático e a aconchegante imunidade parlamentar?! Como pode a Assembleia Nacional cumprir o seu papel de órgão legislador, quando de uns anos a essa parte, na sua essência, apenas se tem limitado à aprovar ou reprovar Orçamentos de estado, Grandes opções do plano e volta e meia, moções de censura?! Como pode a Assembleia Nacional cumprir o seu papel de órgão essencialmente político, quando a função de deputado é vista como um “emprego” em part time ou uma ocupação secundária para os nossos empresários, comerciantes, caixeiros-viajantes, advogados, pseudo-escritores, médicos, carpinteiros, taxistas e afins?! Sem mencionar o facto da “qualidade” e reputação dos nossos deputados serem cada vez mais duvidosas e de se dedicarem mais às lides e intrigas partidárias do que propriamente às funções de deputado. Aliás, como deputados, quase só se preocupam com situações que possam traduzir-se em algum ganho pessoal ou partidário. Fora isso, nada interessa, nem mesmo os superiores interesses de quem os elegeu.
Foquemos um exemplo prático do desleixo e da preguiça (para não lhe chamar outra coisa) que reina nas bandas do palácio dos congressos: Para quem não sabe, a actual Assembleia Nacional tem poderes de revisão constitucional ou seja, como a última revisão da nossa constituição aconteceu em 2003 e são precisos cinco anos para que se possa despoletar novo processo ordinário de revisão constitucional, os deputados eleitos em Agosto do ano passado, estão automaticamente legitimados para desencadear novo processo de revisão constitucional. Mesmo assim, alguém ouviu falar, na intenção de alguns deputados avançarem com propostas de revisão constitucional?! E sobre a intenção de rever e actualizar algumas leis obsoletas que nos causam sérios problemas, ouviram alguma coisa?! Afinal, o que andaram os nossos deputados a fazer nesses últimos quatro meses?! Eu respondo: Aprovaram o OGE, o GOP, discutiram o caso dos 30.000 barris de petróleo e ouviram as lamentações do Procurador-geral da república na comissão dos direitos humanos.
Sabemos que as leis são feitas no abstracto, obedecendo a um horizonte de sentidos e valores que têm a sua lógica num certo enquadramento temporal e contexto social, mas a sua aplicação prática nos pode revelar lacunas e falhas que não eram claras na altura da sua concepção e noutros casos, o próprio tempo, a evolução natural das sociedades e mentalidades nos obrigam a rever os nossos conceitos. No caso da nossa actual constituição, passados 20 anos sobre a sua concepção e 7 sobre a última revisão, esperava da parte dos nossos deputados um sinal claro de que é chegado o tempo de se abrir um debate sério sobre alguns pontos desajustados e / ou desactualizados da nossa constituição e de algumas leis, dos quais, posso sem esforço enumerar alguns:
- Muita gente tem questionado o nosso sistema de governo (semi-presidencialista) e atribuído a ele a culpa de muitas das crises políticas que enfrentamos. Não será altura para abrirmos um debate sobre esse ponto e, dependendo das conclusões, pensar séria e responsavelmente em alternativas viáveis?!
- A nossa lei eleitoral e lei dos partidos políticos datam de 1990, quando não tínhamos ideia nenhuma de como seria a nossa experiencia democrática. Não será altura para actualizar e adaptar essas leis à nossa realidade actual, de forma a eliminar verdadeiras aberrações ali contidas, como o facto de se poder criar e manter um partido politico com apenas 250 militantes ou a inexistência de cláusulas barreira, que tem facilitado a proliferação de pequenos partidos políticos sem expressão eleitoral?! E o que dizer dos valores das multas ali previstas?!
- Nesse momento, quase 1/3 da nossa população reside fora do País. Não é chegada a altura para se criar as condições para que esses emigrantes possam votar nas eleições legislativas e eleger no mínimo, dois representantes na Assembleia Nacional?!
- Temos 55 deputados para cerca de 160.000 habitantes, o que dá uma média de 1 deputado por cada 3.000 habitantes. Não será altura para revermos a composição da nossa Assembleia Nacional?! Temos deputados que durante a legislatura não produzem nenhum projecto de lei, que marcam presença apenas nas sessões obrigatórias e que não fazem nenhuma intervenção no plenário. Não seria melhor privilegiar a qualidade em vez da quantidade?! Não seria melhor reduzir o número de deputados e dar-lhes melhores condições para se dedicarem exclusivamente ao cargo de deputado, eliminando assim os conflitos de interesses inerentes ao facto de serem deputados e simultaneamente, exercerem funções remuneradas no sector privado?!
E a obrigatoriedade da declaração publica do património para as pessoas que ocupam os mais altos cargos do Estado?! Não devia ter força de lei, em nome da luta contra a corrupção?! E todo o acervo da nossa legislação que está obsoleta e emperra o sistema judiciário, não devia começar a ser actualizado?! E o tal artigo 72, sobre as incompatibilidades da função do presidente da república?! Não justifica por si só, uma revisão constitucional para tornar mais fácil a sua compreensão e evitar que outros presidentes caiam na tentação de querer ser também presidentes de partidos políticos?! O que tem andado a fazer afinal, o nosso parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência?! Quase nada! É claro que isso dá trabalho e tem custos, mas se bem me lembro, foi para isso que foram eleitos, ou não?!
Em jeito de conclusão, permita-me a Maria João Avillez que dê um torcicolo no pescoço da sua frase de modo a colocar essa questão não ao presidente, não ao governo, não aos tribunais e nem ao parlamento, como como acabo de fazer, mas à todos aqueles que de alguma forma, não se querem resignar à essa realidade que nos é imposta:
“Até quando VAMOS CONSENTIR que façam de nós, submissos idiotas úteis?”
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
A EMERGÊNCIA DA 19º PROVÍNCIA.
Vivi em Luanda até aos 11 anos de idade e foi lá que estudei até a 5ª classe. Lá conheci os meus amigos de infância, roubei o meu primeiro beijo, fui pioneiro de Agostinho Neto e inclusive, aprendi o hino nacional de Angola antes mesmo de saber cantar o “Independência total” do meu País natal. Como se não bastasse, é lá que está enterrado o meu pai. Nesse período, apenas ia para São Tomé nas férias grandes e quando fui morar em São Tomé, passei a fazer o trajecto inverso, também nas férias grandes, até 1995, ano da minha ultima visita ao bairro do São Paulo, onde, apesar de dois acontecimentos traumatizantes (a morte do meu pai e a guerra pós eleitoral de 1992), fui muito feliz. Essa introdução (um tanto nostálgica) serve para enquadrar as fortes ligações que tenho com Angola e com os angolanos, para que não me venham acusar de xenofobia, depois de lerem esse texto.
As relações históricas entre São Tomé e Príncipe e Angola há muito que extravasaram o tradicional relacionamento diplomático entre dois estados amigos, sobretudo devido à ligação próxima entre os dois movimentos independentistas que acabaram por assumir o poder nos dois países logo após a independência, o MPLA e o MLSTP. Isso salta à vista de todos e creio que não estarei a exagerar se disser que no seio dos PALOPs, STP e Angola são mais “irmãos” do que os outros. Desde pequeno que tenho a noção desse relacionamento privilegiado, até pela forma condescendente, a roçar o paternalismo, que os angolanos sempre trataram os emigrantes são-tomenses (os santomistas ou santolas, como eles nos chamam) e sobretudo, pela facilidade com que os são-tomenses se integravam na sociedade angolana. Diziam na altura (meio a brincar) que São Tomé e Príncipe era a 19ª província de Angola, dada à nossa pequenez territorial e populacional, à dependência que tínhamos (e ainda temos) do petróleo angolano e à amizade pessoal e uma certa subserviência dos nossos dirigentes em relação aos dirigentes angolanos (nesse aspecto pensava que era só os dirigentes do MLSTP que rezavam por esta cartilha). Até há bem pouco tempo, achava um disparate essa afirmação, mesmo tendo noção que a dependência que sempre tivemos em relação à Angola estendia-se também aos outros sectores (económico, diplomático, social, militar e.t.c) mas hoje, se analisarmos bem as coisas e sobretudo, em razão das noticias que vieram a publico na ultima semana, começo a recear que, da forma como as coisas se têm desenvolvido, é apenas uma questão de tempo até que o nosso São Tomé e Príncipe seja “vendido” aos angolanos e nos tornemos de facto, na 19ª província de Angola.
Os angolanos (pessoas e empresas diferentes, é verdade, mas todos ligados ao comité central do MPLA) começaram por comprar a Rosema, o club Náutico e a empresa Porto Alegre. Depois compraram o banco Equador, a Enco, casas de praia, algumas roças, os terrenos mais cobiçados e as vivendas históricas da empresa Água Izé. Agora conseguiram a concessão do porto e do aeroporto de São Tomé, com previsão de “tomarem” parte da EMAE e da STPairways , sem mencionar outras negociatas que se ouve falar à boca pequena em São Tomé. Só falta mesmo tomarem de assalto a CST para terem o controlo quase absoluto sobre os sectores fundamentais da nossa economia. E como no mundo de hoje (e o de ontem também), o poder económico prevalece sobre o poder político, não me admira nada que daqui a pouco, o rumo do nosso País comece a ser definido pelo inquilino do Palácio da Cidade Alta, em Luanda (se é que já não é).
Haverá quem defenda que a privatização ou venda dessas empresas é a única saída, dado o estado de falência técnica em que se encontravam e a pouca capacidade do nosso estado para injectar “ferro” na nossa economia, mas era mesmo imperioso meter todos os ovos no mesmo cesto?! Não havia outra forma de se fazer esses negócios?! Com outros parceiros, quiçá?! E os terrenos?! E as roças?! E as casas que tê sido vendidas aos angolanos de forma desenfreada à peso de ouro, com reflexos irremediáveis no mercado imobiliário?! Ninguém se preocupa com isso?! É claro que o estado não deve meter o bedelho nos negócios privados, mas tem que estar alerta para as consequências desses negócios (totalmente desajustados à nossa realidade) num mercado tão pequeno e frágil como o nosso. Quanto aos negócios com o estado, a coisa até pode funcionar, mas qual será o preço que teremos de pagar?!
Há uns anos atrás, havia pessoas que no auge da desolação pelo rumo que tomou o País, ou melhor, pelo rumo que demos ao País, diziam que se calhar, o melhor era entregarmos outra vez STP aos portugueses ou á um outro País qualquer, para ver se a situação melhorava. Ao que parece, mesmo sem nos darmos conta disso, começamos a caminhar fatalmente para a concretização desse paradigma, e, ou muito me engano, consciente ou inconscientemente, a escolha já foi feita. Pensávamos que com derrota do MLSTP e consequente subida do ADI ao poder, as coisas podiam mudar de rumo (talvez em direcção ao Gabão, Nigéria ou mesmo, à Líbia), dado o certo “distanciamento” que sempre houve entre Luanda e os Trovoadas. Puro engano, como se viu na visita de estado, ou melhor, na convocatória de estado que o presidente angolano fez ao nosso primeiro-ministro, 38 dias depois da sua tomada de posse, logo apôs ele ter cometido o “desplante” de visitar primeiro o Bongó Filho e o Goodluck Jonathan.
Patrice Trovoada voltou de Angola a falar “outra” língua e como se começa a notar, não estava a brincar quando afirmou que iria terminar com a política dos dois parceiros estratégicos, implementada por Rafael Branco. Antes tínhamos dois, agora é só um. Quem viver, verá as consequências dessa opção.
As relações históricas entre São Tomé e Príncipe e Angola há muito que extravasaram o tradicional relacionamento diplomático entre dois estados amigos, sobretudo devido à ligação próxima entre os dois movimentos independentistas que acabaram por assumir o poder nos dois países logo após a independência, o MPLA e o MLSTP. Isso salta à vista de todos e creio que não estarei a exagerar se disser que no seio dos PALOPs, STP e Angola são mais “irmãos” do que os outros. Desde pequeno que tenho a noção desse relacionamento privilegiado, até pela forma condescendente, a roçar o paternalismo, que os angolanos sempre trataram os emigrantes são-tomenses (os santomistas ou santolas, como eles nos chamam) e sobretudo, pela facilidade com que os são-tomenses se integravam na sociedade angolana. Diziam na altura (meio a brincar) que São Tomé e Príncipe era a 19ª província de Angola, dada à nossa pequenez territorial e populacional, à dependência que tínhamos (e ainda temos) do petróleo angolano e à amizade pessoal e uma certa subserviência dos nossos dirigentes em relação aos dirigentes angolanos (nesse aspecto pensava que era só os dirigentes do MLSTP que rezavam por esta cartilha). Até há bem pouco tempo, achava um disparate essa afirmação, mesmo tendo noção que a dependência que sempre tivemos em relação à Angola estendia-se também aos outros sectores (económico, diplomático, social, militar e.t.c) mas hoje, se analisarmos bem as coisas e sobretudo, em razão das noticias que vieram a publico na ultima semana, começo a recear que, da forma como as coisas se têm desenvolvido, é apenas uma questão de tempo até que o nosso São Tomé e Príncipe seja “vendido” aos angolanos e nos tornemos de facto, na 19ª província de Angola.
Os angolanos (pessoas e empresas diferentes, é verdade, mas todos ligados ao comité central do MPLA) começaram por comprar a Rosema, o club Náutico e a empresa Porto Alegre. Depois compraram o banco Equador, a Enco, casas de praia, algumas roças, os terrenos mais cobiçados e as vivendas históricas da empresa Água Izé. Agora conseguiram a concessão do porto e do aeroporto de São Tomé, com previsão de “tomarem” parte da EMAE e da STPairways , sem mencionar outras negociatas que se ouve falar à boca pequena em São Tomé. Só falta mesmo tomarem de assalto a CST para terem o controlo quase absoluto sobre os sectores fundamentais da nossa economia. E como no mundo de hoje (e o de ontem também), o poder económico prevalece sobre o poder político, não me admira nada que daqui a pouco, o rumo do nosso País comece a ser definido pelo inquilino do Palácio da Cidade Alta, em Luanda (se é que já não é).
Haverá quem defenda que a privatização ou venda dessas empresas é a única saída, dado o estado de falência técnica em que se encontravam e a pouca capacidade do nosso estado para injectar “ferro” na nossa economia, mas era mesmo imperioso meter todos os ovos no mesmo cesto?! Não havia outra forma de se fazer esses negócios?! Com outros parceiros, quiçá?! E os terrenos?! E as roças?! E as casas que tê sido vendidas aos angolanos de forma desenfreada à peso de ouro, com reflexos irremediáveis no mercado imobiliário?! Ninguém se preocupa com isso?! É claro que o estado não deve meter o bedelho nos negócios privados, mas tem que estar alerta para as consequências desses negócios (totalmente desajustados à nossa realidade) num mercado tão pequeno e frágil como o nosso. Quanto aos negócios com o estado, a coisa até pode funcionar, mas qual será o preço que teremos de pagar?!
Há uns anos atrás, havia pessoas que no auge da desolação pelo rumo que tomou o País, ou melhor, pelo rumo que demos ao País, diziam que se calhar, o melhor era entregarmos outra vez STP aos portugueses ou á um outro País qualquer, para ver se a situação melhorava. Ao que parece, mesmo sem nos darmos conta disso, começamos a caminhar fatalmente para a concretização desse paradigma, e, ou muito me engano, consciente ou inconscientemente, a escolha já foi feita. Pensávamos que com derrota do MLSTP e consequente subida do ADI ao poder, as coisas podiam mudar de rumo (talvez em direcção ao Gabão, Nigéria ou mesmo, à Líbia), dado o certo “distanciamento” que sempre houve entre Luanda e os Trovoadas. Puro engano, como se viu na visita de estado, ou melhor, na convocatória de estado que o presidente angolano fez ao nosso primeiro-ministro, 38 dias depois da sua tomada de posse, logo apôs ele ter cometido o “desplante” de visitar primeiro o Bongó Filho e o Goodluck Jonathan.
Patrice Trovoada voltou de Angola a falar “outra” língua e como se começa a notar, não estava a brincar quando afirmou que iria terminar com a política dos dois parceiros estratégicos, implementada por Rafael Branco. Antes tínhamos dois, agora é só um. Quem viver, verá as consequências dessa opção.
HÁ QUEM LHE CHAME "MUDANÇA" - Parte III (final)
Nota prévia – Fui abordado (via email) por algumas pessoas que acharam estranho eu criticar assim o governo, sugerindo mesmo que estou a faze-lo por indicação de alguém, ao serviço da oposição ou por qualquer querela pessoal com o senhor Patrice Trovoada. Questionaram-me também sobre o facto de raramente elogiar os nossos dirigentes nos meus textos de reflexão/comentário/análise. Urge pois, prestar alguns esclarecimentos: Sobre o primeiro item, devo dizer que não escrevo ao serviço de ninguém, não tenho querelas pessoais com ninguém, não sou inimigo de ninguém e até onde sei, também não tenho inimigos (pelo menos declarados). O que faço é o exercício da cidadania activa e o que me move, é a vontade de contribuir de alguma forma para o debate plural e participativo na nossa sociedade, respeitando dois direitos fundamentais de qualquer cidadão num estado de direito democrático: O direito à liberdade de expressão e à opinião e o direito à indignação (e já ando nisso há quase 15 anos). Quanto ao segundo item, sou daqueles que só gasta os elogios quando as pessoas fazem algo fora do comum, que ultrapassa aquilo que se espera delas. Enquanto os nossos dirigentes se limitarem a fazer apenas o medíocre e de vez em quando, o normal, da minha parte, não receberão reconhecimento nenhum.
Posto isso, passo agora à conclusão dessa espécie de trilogia, onde apenas pretendo apresentar as razões e os factos que, segundo a minha opinião, levaram o governo de Patrice Trovoada a perder irremediavelmente o título de portador da bandeira da “mudança”.
Continuando na senda dos casos mais mediáticos que fizeram balançar os alicerces desse governo e inquinar a balança da opinião pública, temos o caso “Pierre Ngué”, onde o governo, numa tentativa afoita e mal planeada de repor a tal autoridade do estado, que anda por ai perdida há muitos anos, acabou por meter os pés pelas mãos, violando claramente a constituição da república e os direitos fundamentais básicos da pessoa humana. E pior, confundindo autoridade do estado com autoritarismo, insistiu no erro e desafiou o poder judiciário, metendo em cheque o princípio da separação dos poderes, pedra basilar de um estado de direito democrático. Isso é mudança?!
Ao nível das relações externas, fomos brindados com o caso “Jorge Amado”, onde o representante permanente e oficial do estado São-tomense junto ao estado Taiwanês, foi simplesmente enxotado e enxovalhado durante a visita oficial do ministro dos negócios estrangeiros de Taiwan à São Tomé e Príncipe. O nosso ministro dos negócios estrangeiros nem se dignou a receber o homem, alegando que o mesmo viajou para São Tomé sem o ter informado. E depois?! Caso o embaixador tivesse infringido alguma norma ou formalidade diplomática, não era caso para ser tratado em sede própria, seguindo os tramites legais e de preferência sem fazer muito alarido, no momento exacto em que um representante do estado onde ele está formalmente acreditado encontrava-se em visita oficial ao nosso País?! Será que mediram ao menos, as repercussões que esse caso podia ter junto aos Taiwaneses?! Será que se o embaixador Jorge Amado fosse um militante do ADI teria o mesmo tratamento?! Até quando vamos continuar a deixar que as querelas pessoais e partidárias interfiram nos assuntos de estado?! Um dos pressupostos da mudança não é acabar com essas situações de política de “terra queimada” e inaugurar uma nova era (mais saudável e produtiva) nas relações entre os partidos políticos e os seus dirigentes?!
Pouco tempo depois, fomos sacudidos por mais um caso mediático que voltou a por o governo de Patrice Trovoada na boca do povo, pela negativa: O caso “30 mil barris de petróleo”. O ministro secretário do governo, veio ventilar aquilo que parecia ser mais um caso de corrupção ligado ao governo anterior, lançando suspeitas sobre o desvio do dinheiro de um negócio que pouca gente conhecia e prometendo o levantamento de um inquérito sobre o assunto. No dia seguinte, quando nada fazia prever, veio dar o dito por não dito, dizendo que as pessoas haviam interpretando mal as suas palavras. O Parlamento (aleluia) decidiu pedir esclarecimentos e ficamos a saber que o buraco é mais fundo do que parecia, que afinal o dinheiro havia sido transferido, que houve precipitação e má fé do governo e até o presidente também foi metido no barulho. O caso está agora nas mãos do procurador-geral da república e pelo que vi, já deu para notar que será mais um que ficará em águas de bacalhau e o povo jamais será esclarecido. Isso é mudança?!
Por fim, quando pensávamos que o governo já tinha dado tudo de si, no que se refere à casos mal explicados, eis que surge o caso “São Lima”, onde tudo leva a crer que houve claramente uma tentativa de censura descarada e violação da liberdade de imprensa. Sobre isso já muito se disse e se escreveu, por isso, não vou alongar-me sobre o assunto. Apenas duas notas:
1 – Acho preocupante o silencio dos visados e mais ainda, que a única reacção conhecida tenha sido feita através do site do partido do poder. Como se costuma dizer: quem cala, consente.
2 - Dessa espécie de comunicado, saltou-me à vista duas passagens:
“Quando o Governo soube que a jornalista São Lima iria consagrar mais ou menos 1h:30min do seu programa ao candidato Dr. Veigas, orientou a TVS”…
“ O que supõe ela trabalhar com, e para a realização dos objectivos do Governo e não contra ele. O facto de ter continuado com o Governo ADI sugere implicitamente São Lima ter aceite trabalhar em sintonia com e para os objectivos programáticos do actual Governo. São Lima não pode ser assessora de dia do Governo e opositora obstinada do mesmo Governo de noite. Para isso existe a imprensa privada.”
Cada um tirará as suas conclusões.
Para terminar, uma pergunta inocente ao senhor ministro dos recursos naturais: Porque razão adiou-se a divulgação dos valores das ofertas feitas no leilão dos blocos de petróleo da ZEE? Não será a essência de um leilão, a confrontação dos valores oferecidos sobre determinada coisa, para se decidir pelos valores mais altos?! Porquê tanto segredo?! Porquê esperar 60 dias para o anunciar?! Onde é que anda afinal, a tão apregoada transparência na gestão da coisa publica?!
… E assim, a “mudança” perde mais uma oportunidade de fazer mudança. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
Posto isso, passo agora à conclusão dessa espécie de trilogia, onde apenas pretendo apresentar as razões e os factos que, segundo a minha opinião, levaram o governo de Patrice Trovoada a perder irremediavelmente o título de portador da bandeira da “mudança”.
Continuando na senda dos casos mais mediáticos que fizeram balançar os alicerces desse governo e inquinar a balança da opinião pública, temos o caso “Pierre Ngué”, onde o governo, numa tentativa afoita e mal planeada de repor a tal autoridade do estado, que anda por ai perdida há muitos anos, acabou por meter os pés pelas mãos, violando claramente a constituição da república e os direitos fundamentais básicos da pessoa humana. E pior, confundindo autoridade do estado com autoritarismo, insistiu no erro e desafiou o poder judiciário, metendo em cheque o princípio da separação dos poderes, pedra basilar de um estado de direito democrático. Isso é mudança?!
Ao nível das relações externas, fomos brindados com o caso “Jorge Amado”, onde o representante permanente e oficial do estado São-tomense junto ao estado Taiwanês, foi simplesmente enxotado e enxovalhado durante a visita oficial do ministro dos negócios estrangeiros de Taiwan à São Tomé e Príncipe. O nosso ministro dos negócios estrangeiros nem se dignou a receber o homem, alegando que o mesmo viajou para São Tomé sem o ter informado. E depois?! Caso o embaixador tivesse infringido alguma norma ou formalidade diplomática, não era caso para ser tratado em sede própria, seguindo os tramites legais e de preferência sem fazer muito alarido, no momento exacto em que um representante do estado onde ele está formalmente acreditado encontrava-se em visita oficial ao nosso País?! Será que mediram ao menos, as repercussões que esse caso podia ter junto aos Taiwaneses?! Será que se o embaixador Jorge Amado fosse um militante do ADI teria o mesmo tratamento?! Até quando vamos continuar a deixar que as querelas pessoais e partidárias interfiram nos assuntos de estado?! Um dos pressupostos da mudança não é acabar com essas situações de política de “terra queimada” e inaugurar uma nova era (mais saudável e produtiva) nas relações entre os partidos políticos e os seus dirigentes?!
Pouco tempo depois, fomos sacudidos por mais um caso mediático que voltou a por o governo de Patrice Trovoada na boca do povo, pela negativa: O caso “30 mil barris de petróleo”. O ministro secretário do governo, veio ventilar aquilo que parecia ser mais um caso de corrupção ligado ao governo anterior, lançando suspeitas sobre o desvio do dinheiro de um negócio que pouca gente conhecia e prometendo o levantamento de um inquérito sobre o assunto. No dia seguinte, quando nada fazia prever, veio dar o dito por não dito, dizendo que as pessoas haviam interpretando mal as suas palavras. O Parlamento (aleluia) decidiu pedir esclarecimentos e ficamos a saber que o buraco é mais fundo do que parecia, que afinal o dinheiro havia sido transferido, que houve precipitação e má fé do governo e até o presidente também foi metido no barulho. O caso está agora nas mãos do procurador-geral da república e pelo que vi, já deu para notar que será mais um que ficará em águas de bacalhau e o povo jamais será esclarecido. Isso é mudança?!
Por fim, quando pensávamos que o governo já tinha dado tudo de si, no que se refere à casos mal explicados, eis que surge o caso “São Lima”, onde tudo leva a crer que houve claramente uma tentativa de censura descarada e violação da liberdade de imprensa. Sobre isso já muito se disse e se escreveu, por isso, não vou alongar-me sobre o assunto. Apenas duas notas:
1 – Acho preocupante o silencio dos visados e mais ainda, que a única reacção conhecida tenha sido feita através do site do partido do poder. Como se costuma dizer: quem cala, consente.
2 - Dessa espécie de comunicado, saltou-me à vista duas passagens:
“Quando o Governo soube que a jornalista São Lima iria consagrar mais ou menos 1h:30min do seu programa ao candidato Dr. Veigas, orientou a TVS”…
“ O que supõe ela trabalhar com, e para a realização dos objectivos do Governo e não contra ele. O facto de ter continuado com o Governo ADI sugere implicitamente São Lima ter aceite trabalhar em sintonia com e para os objectivos programáticos do actual Governo. São Lima não pode ser assessora de dia do Governo e opositora obstinada do mesmo Governo de noite. Para isso existe a imprensa privada.”
Cada um tirará as suas conclusões.
Para terminar, uma pergunta inocente ao senhor ministro dos recursos naturais: Porque razão adiou-se a divulgação dos valores das ofertas feitas no leilão dos blocos de petróleo da ZEE? Não será a essência de um leilão, a confrontação dos valores oferecidos sobre determinada coisa, para se decidir pelos valores mais altos?! Porquê tanto segredo?! Porquê esperar 60 dias para o anunciar?! Onde é que anda afinal, a tão apregoada transparência na gestão da coisa publica?!
… E assim, a “mudança” perde mais uma oportunidade de fazer mudança. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
HÁ QUEM LHE CHAME "MUDANÇA" - Parte II
Como ficou resumido no texto anterior, o governo do ADI tinha quase tudo ao seu favor para trilhar com sucesso o caminho espinhoso da verdadeira “mudança”, a tal que andaram apregoar na altura da campanha eleitoral e de que São Tomé e Príncipe tanto necessita para “dar certo”, como costumam dizer os brasileiros. Para isso, nem precisavam de resolver de uma assentada todos os problemas que nos afligem, até porque os nossos problemas estruturais não desaparecerão de um dia para outro, por passe de magia, mas era imperioso transmitirem sinais claros de que estão ao menos, empenhados em resolve-los e isso, para mal dos nossos pecados, não tem acontecido, muito pelo contrário.
Assim à vista desarmada e para começo de “conversa”, ocorre-me mencionar três medidas populistas assumidas por esse governo que, se fossem realmente aplicadas, garantiriam por si só, o corte radical com o passado recente e a consequente admiração e o respeito de grande parte dos São-tomenses que não votaram no ADI:
O senhor Primeiro-ministro aceitou o desafio de fazer a declaração pública dos seus bens e, em nome do combate à corrupção, disse que iria criar as condições para fazer disso, pratica corrente para os altos funcionários do estado. Disse também que, na era da “mudança”, os directores das empresas, institutos e organismos do estado seriam avaliados apenas pela sua competência técnica e produtividade, nunca pelas suas preferências partidárias e, num claro acto revolucionário, garantiu também, que, com raras excepções, as viaturas do estado deixariam de andar na “vadiagem” aos fins-de-semana e em horários nocturnos. Era a “mudança” a manifestar-se em todo o seu esplendor. E o que aconteceu na prática?!
Na questão da declaração pública dos bens do senhor Primeiro-ministro, passados 4 meses, continuamos a espera que se faça luz sobre esse assunto, não sabemos se por puro esquecimento, por excesso de viagens, perdão, de trabalho, por falta de tempo para fazer o inventário, ou por puro desinteresse mesmo. A verdade é que o homem fez-nos acreditar que iria marcar a diferença também nesse ponto e até agora nada! Isso é mudança?!
Na questão dos “directores” do aparelho do estado, obviamente que estávamos a espera que alguns fossem substituídos, por ocuparem cargos de confiança política, mas depois das afirmações do senhor Primeiro-ministro, fazendo apologia da competência e da produtividade, ninguém esperava a autêntica razia que houve nesse sector e a consequente promoção de militantes e amigos/familiares de militantes do ADI. Se por um lado podemos até aceitar que os que saíram eram todos incompetentes, dorminhocos e preguiçosos, por outro lado, é muita coincidência que apenas tenham entrado pessoas que se identificam com as cores amarela e azul, ou seja, voltamos aos maus hábitos do passado. Isso é mudança?!
Quanto à questão do limite de uso das viaturas do estado (para mim, a medida mais demagógica e populista desse governo, por ser de todo, incoerente e impraticável), num país em que o nível salarial é o que se sabe, o uso de viaturas do estado, de motorista, de segurança e até de casas do estado ou a atribuição de subsídio de habitação, além de servirem para dar alguma dignidade aos altos cargos públicos, tem que ser visto como um complemento salarial e uma medida de desencorajamento à corrupção, ainda mais no caso em concreto, em que muitos ministros e altos funcionários do estado não têm casa e viatura próprias. Creio que se o objectivo era agradar ao povo e mostrar uma atitude de responsabilidade na gestão da coisa pública, nesse item, os anunciados cortes no combustível e telefone estavam de bom tamanho, até porque como se veio a provar, essa medida não era de fácil implementação, por isso, inventaram as tais excepções e as credenciais de autorizações pontuais, que com o tempo, acabaram (as excepções) por se transformar em regra. Sem falar que os fiscalizadores, são subordinados hierárquicos dos fiscalizados, logo, a ameaça de represálias não lhes permite cumprir a sua função com o zelo exigido. Por tudo isso, essa medida estava desde o inicio ferida de impraticabilidade, mas foi anunciada com pompa e circunstancia e granjeou muita simpatia junto do povo pequeno, mas hoje, com ou sem credenciais, os carros do estado circulam a todas às horas e em todos os locais. Isso é mudança?!
Depois tivemos o célebre caso do deputado 28 na votação para a presidência da Assembleia Nacional, que nos fez perceber as razões do ADI não ter passado cartão à oposição na formação do seu governo minoritário, afinal, já tinham garantido a fidelidade canina de um dos deputados do MLSTP/PSD, que, contando com o deputado solitário (e solidário) do MDFM, lhes assegura a tão ambicionada maioria absoluta no parlamento. A prova maior desse pressuposto foi dada na elaboração do OGE para 2011, onde mais uma vez, a oposição não foi tida, nem achada no processo. Em que País sério do mundo, um governo minoritário elabora um orçamento sem negociar previamente com um ou mais partidos da oposição para ter garantias que o seu orçamento não seja chumbado?! (vejamos o exemplo de Portugal, onde o governo minoritário do PS teve que se vergar à algumas exigências do maior partido da oposição para ter garantias prévias de que o seu orçamento não seria chumbado no parlamento). Das duas, uma: Ou o primeiro-ministro é um irresponsável, temerário e está a abusar da sorte, ou tem mesmo um trunfo na manga, nesse caso, um deputado na manga. Isso traz-nos à memória os célebres encontros que aconteceram na “Favorita” no tempo do governo minoritário do Tomé Vera cruz, onde a ementa principal foi a compra dos deputados do ADI (ironia do destino). E já que falo do OGE, não será demais recordar que o senhor Patrice Trovoada assinou publicamente um compromisso com os habitantes da ilha do Príncipe onde garantia que se fosse governo, a RAP não seria esquecida e 10% do OGE seriam disponibilizados para alavancar o desenvolvimento de umas das mais esquecidas regiões do País. Esse acto valeu-lhe o apoio incondicional do UMPP de Tozé Cassandra, 40% dos votos e a eleição de 2 deputados na RAP. Agora sabemos que a dotação para a RAP no OGE de 2011 está longe do prometido e até é inferior ao valor do orçamento de 2010. Isso é mudança?!
Por último, uma pequena nota sobre o assunto do momento (que merecerá maiores comentários no próximo texto), que é o “São Lima gate”: O primeiro-ministro, o ministro da tutela e o director da TVS, que são os principais visados, ainda não se dignaram vir a publico dizer uma palavra sobre o assunto, remetendo a sua versão dos factos para uma espécie de comunicado publicado no site do ADI. O partido político no poder começa a confundir-se com o estado. Onde é que já vimos esse filme?! E isso parece-vos mudança?!
(continua)
Assim à vista desarmada e para começo de “conversa”, ocorre-me mencionar três medidas populistas assumidas por esse governo que, se fossem realmente aplicadas, garantiriam por si só, o corte radical com o passado recente e a consequente admiração e o respeito de grande parte dos São-tomenses que não votaram no ADI:
O senhor Primeiro-ministro aceitou o desafio de fazer a declaração pública dos seus bens e, em nome do combate à corrupção, disse que iria criar as condições para fazer disso, pratica corrente para os altos funcionários do estado. Disse também que, na era da “mudança”, os directores das empresas, institutos e organismos do estado seriam avaliados apenas pela sua competência técnica e produtividade, nunca pelas suas preferências partidárias e, num claro acto revolucionário, garantiu também, que, com raras excepções, as viaturas do estado deixariam de andar na “vadiagem” aos fins-de-semana e em horários nocturnos. Era a “mudança” a manifestar-se em todo o seu esplendor. E o que aconteceu na prática?!
Na questão da declaração pública dos bens do senhor Primeiro-ministro, passados 4 meses, continuamos a espera que se faça luz sobre esse assunto, não sabemos se por puro esquecimento, por excesso de viagens, perdão, de trabalho, por falta de tempo para fazer o inventário, ou por puro desinteresse mesmo. A verdade é que o homem fez-nos acreditar que iria marcar a diferença também nesse ponto e até agora nada! Isso é mudança?!
Na questão dos “directores” do aparelho do estado, obviamente que estávamos a espera que alguns fossem substituídos, por ocuparem cargos de confiança política, mas depois das afirmações do senhor Primeiro-ministro, fazendo apologia da competência e da produtividade, ninguém esperava a autêntica razia que houve nesse sector e a consequente promoção de militantes e amigos/familiares de militantes do ADI. Se por um lado podemos até aceitar que os que saíram eram todos incompetentes, dorminhocos e preguiçosos, por outro lado, é muita coincidência que apenas tenham entrado pessoas que se identificam com as cores amarela e azul, ou seja, voltamos aos maus hábitos do passado. Isso é mudança?!
Quanto à questão do limite de uso das viaturas do estado (para mim, a medida mais demagógica e populista desse governo, por ser de todo, incoerente e impraticável), num país em que o nível salarial é o que se sabe, o uso de viaturas do estado, de motorista, de segurança e até de casas do estado ou a atribuição de subsídio de habitação, além de servirem para dar alguma dignidade aos altos cargos públicos, tem que ser visto como um complemento salarial e uma medida de desencorajamento à corrupção, ainda mais no caso em concreto, em que muitos ministros e altos funcionários do estado não têm casa e viatura próprias. Creio que se o objectivo era agradar ao povo e mostrar uma atitude de responsabilidade na gestão da coisa pública, nesse item, os anunciados cortes no combustível e telefone estavam de bom tamanho, até porque como se veio a provar, essa medida não era de fácil implementação, por isso, inventaram as tais excepções e as credenciais de autorizações pontuais, que com o tempo, acabaram (as excepções) por se transformar em regra. Sem falar que os fiscalizadores, são subordinados hierárquicos dos fiscalizados, logo, a ameaça de represálias não lhes permite cumprir a sua função com o zelo exigido. Por tudo isso, essa medida estava desde o inicio ferida de impraticabilidade, mas foi anunciada com pompa e circunstancia e granjeou muita simpatia junto do povo pequeno, mas hoje, com ou sem credenciais, os carros do estado circulam a todas às horas e em todos os locais. Isso é mudança?!
Depois tivemos o célebre caso do deputado 28 na votação para a presidência da Assembleia Nacional, que nos fez perceber as razões do ADI não ter passado cartão à oposição na formação do seu governo minoritário, afinal, já tinham garantido a fidelidade canina de um dos deputados do MLSTP/PSD, que, contando com o deputado solitário (e solidário) do MDFM, lhes assegura a tão ambicionada maioria absoluta no parlamento. A prova maior desse pressuposto foi dada na elaboração do OGE para 2011, onde mais uma vez, a oposição não foi tida, nem achada no processo. Em que País sério do mundo, um governo minoritário elabora um orçamento sem negociar previamente com um ou mais partidos da oposição para ter garantias que o seu orçamento não seja chumbado?! (vejamos o exemplo de Portugal, onde o governo minoritário do PS teve que se vergar à algumas exigências do maior partido da oposição para ter garantias prévias de que o seu orçamento não seria chumbado no parlamento). Das duas, uma: Ou o primeiro-ministro é um irresponsável, temerário e está a abusar da sorte, ou tem mesmo um trunfo na manga, nesse caso, um deputado na manga. Isso traz-nos à memória os célebres encontros que aconteceram na “Favorita” no tempo do governo minoritário do Tomé Vera cruz, onde a ementa principal foi a compra dos deputados do ADI (ironia do destino). E já que falo do OGE, não será demais recordar que o senhor Patrice Trovoada assinou publicamente um compromisso com os habitantes da ilha do Príncipe onde garantia que se fosse governo, a RAP não seria esquecida e 10% do OGE seriam disponibilizados para alavancar o desenvolvimento de umas das mais esquecidas regiões do País. Esse acto valeu-lhe o apoio incondicional do UMPP de Tozé Cassandra, 40% dos votos e a eleição de 2 deputados na RAP. Agora sabemos que a dotação para a RAP no OGE de 2011 está longe do prometido e até é inferior ao valor do orçamento de 2010. Isso é mudança?!
Por último, uma pequena nota sobre o assunto do momento (que merecerá maiores comentários no próximo texto), que é o “São Lima gate”: O primeiro-ministro, o ministro da tutela e o director da TVS, que são os principais visados, ainda não se dignaram vir a publico dizer uma palavra sobre o assunto, remetendo a sua versão dos factos para uma espécie de comunicado publicado no site do ADI. O partido político no poder começa a confundir-se com o estado. Onde é que já vimos esse filme?! E isso parece-vos mudança?!
(continua)
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
HÁ QUEM LHE CHAME "MUDANÇA" - Parte I
Em Agosto passado, uma nova onda de esperança invadiu o território de São Tomé e Príncipe e encheu o espírito martirizado e politicamente desiludido dos São-tomenses com o anúncio quase messiânico de dias melhores para todos, em todos os níveis. Tal facto deveu-se à inesperada vitória do ADI nas eleições legislativas, como castigo ao anterior governo (sobretudo) pelos sucessivos escândalos financeiros que envolveram os nomes da maioria dos seus membros e também, ao excesso de confiança, à desunião, guerrilhas internas e ao desnorte que se vivia nos outros grandes partidos da nossa praça. O povo expressou mais uma vez a sua vontade nas urnas e com algum mérito seu, mas, sobretudo por grande demérito dos outros, o ADI recebeu quase de mão beijada, uma benesse que nem nos mais coloridos sonhos do seu presidente parecia possível. Estava assim inaugurada (mais) uma nova fase no (des) governo do nosso querido São Tomé e Príncipe e outra vez, decidiram baptiza-la de “mudança”.
A nova “mudança” começou desde de cedo a querer mostrar serviço e alimentar a ingénua alma dos São-tomenses: Mesmo sem ter a maioria dos deputados que lhe garantiam a necessária sustentabilidade parlamentar para governar com alguma propriedade e segurança, o ADI, numa atitude irresponsável, decidiu avançar para um governo minoritário, sem tentar coligações e sem negociar acordos prévios que lhe garantissem no mínimo, a aprovação do OGE ou, em futuras crises politicas, a não aprovação de uma moção de censura, afinal, os partidários da nova “mudança” não se podiam misturar com os rostos do passado, não é?! (Ou estava na calha, nova compra de deputados?!) E depois, quem precisa do parlamento para governar São Tomé e Príncipe?! O povo aplaudiu!
Formaram um governo com rostos novos, alguns pseudo -independentes e a maioria, jovens quadros que não tinham ainda se lambuzado no mel do poder e que não carregavam o espectro da corrupção. Mas o que lhes sobrava em vontade de trabalhar, em “sangue na guelra” e em espírito patriótico, faltava em experiencia, maturidade política e quiçá, algum “jogo de cintura”, sempre necessário no embrulhado e imprevisível cenário político nacional. A maioria das pessoas nem notou que alguns sectores fundamentais do funcionamento do País, ficaram aparentemente sem “dono” no organigrama do novo governo (turismo, economia, e, pasme-se, agricultura e pesca), mas isso era só um detalhe irrelevante, talvez os dossiês desses departamentos seriam tratados num processo de rotatividade ou de improviso pelos ministros que estivessem mais desocupados em determinadas alturas, o importante mesmo era inovar e não imitar os antecessores, ou não seria pressuposto último da “mudança”, mudar, seja lá no que for. O povo voltou a aplaudir!
O novo primeiro-ministro entrou a todo gás, promovendo uma série de medidas populistas que ficam sempre bem nos tempos de mudança: apontou quatro grandes metas do seu governo que fizeram delirar a opinião pública nacional, mas esqueceu-se de explicar como pretendia atingi-las; garantiu que a corrupção seria sua inimiga de morte e respondendo a um repto lançado por um ilustre cidadão numa carta aberta, disse que iria fazer a declaração pública dos seus bens e mais, iria fazer disso, prática corrente para todos os altos dirigentes do estado; realizou uma série de “visitas surpresa” à sectores chaves da economia nacional, denunciou directores que dormiam muito, enumerou alguns que, segundo ele, não produziam o suficiente e criticou os funcionários atrasados; proibiu o uso de viaturas de serviço do estado aos fins-de-semana e em horário nocturno (o que obrigou os altos funcionários do estado a terminarem cedo o expediente e a não trabalharem aos fins de semana), cortou-lhes também o combustível e os gastos com os telemóveis; disse que passaria a premiar a competência e quem estivesse a fazer um bom trabalho, iria continuar no seu cargo, independentemente da cor política que vestisse; falou na reposição da autoridade do estado e dos valores democráticos; fez visitas de estado de emergência a vários países amigos para agradecer o “apoio” na campanha eleitoral, perdão, para estabelecer novas formas de cooperação e começar já o habitual peditório para o orçamento de estado. Trouxe de lá promessas de investimento, um hotel de 5 estrelas e uma factura avultada para os empobrecidos cofres do estado, perdão outra vez, as viagens e estadia foram oferta dos dirigentes dos países amigos. A “mudança”, afinal tinha vindo mesmo para ficar e o povo, extasiado, aplaudiu mais uma vez!
A nova dinâmica implementada pelo governo e as promessas de dias felizes contagiou tudo e todos. O presidente da república, o presidente da região autónoma do Príncipe, adversários de outras lutas, ilustres membros da sociedade civil e da diáspora São-tomense apoiaram publicamente o novo governo, manifestando a total disponibilidade para trabalharem em conjunto, lançando simultaneamente apelos dramáticos aos partidos da oposição para que deixassem “os homens” trabalhar em paz, por um São Tomé e Príncipe (finalmente) melhor. Até os mais cépticos, os compatriotas realistas e descrentes no futuro do País, habitualmente apelidados como “os do contra” decidiram dar-lhes o beneficio da duvida, acreditando que dessa vez, a coisa poderia ser diferente.
Era esse, o cenário de quase unanimidade, que o governo de Patrice Trovoada conseguiu promover no inicio do seu mandato (transportando-nos para os tempos áureos do PCD de 1991, também ele, portador da bandeira da “mudança”) e nada fazia prever o descalabro que hoje verificamos, ainda mais, sabendo que se avizinham as eleições presidenciais, onde acredito que o próprio Patrice Trovoada não resistirá à tentação de voltar a candidatar-se, deixando o governo do País nas mãos do primeiro-ministro sombra, perdão (hoje não acerto uma), do ministro secretário do governo, que já anda em treino intensivo para cumprir esse “destino”. Tinham pois, a faca, o queijo e até o fiambre na mão, mas, em menos de 4 meses, já perdemos a conta dos sucessivos casos e imbróglios que têm ensombrado o palácio do governo e posto em causa, não só o discernimento intelectual e competência técnica dos membros do governo, mas sobretudo, as “promessas” que prometeram, começando pelo caso “deputado 28” e terminando (para já) no caso “São Lima”. A tão anunciada e super propalada “mudança”, afinal não passou de mais um embuste. Triste sina a nossa.
A nova “mudança” começou desde de cedo a querer mostrar serviço e alimentar a ingénua alma dos São-tomenses: Mesmo sem ter a maioria dos deputados que lhe garantiam a necessária sustentabilidade parlamentar para governar com alguma propriedade e segurança, o ADI, numa atitude irresponsável, decidiu avançar para um governo minoritário, sem tentar coligações e sem negociar acordos prévios que lhe garantissem no mínimo, a aprovação do OGE ou, em futuras crises politicas, a não aprovação de uma moção de censura, afinal, os partidários da nova “mudança” não se podiam misturar com os rostos do passado, não é?! (Ou estava na calha, nova compra de deputados?!) E depois, quem precisa do parlamento para governar São Tomé e Príncipe?! O povo aplaudiu!
Formaram um governo com rostos novos, alguns pseudo -independentes e a maioria, jovens quadros que não tinham ainda se lambuzado no mel do poder e que não carregavam o espectro da corrupção. Mas o que lhes sobrava em vontade de trabalhar, em “sangue na guelra” e em espírito patriótico, faltava em experiencia, maturidade política e quiçá, algum “jogo de cintura”, sempre necessário no embrulhado e imprevisível cenário político nacional. A maioria das pessoas nem notou que alguns sectores fundamentais do funcionamento do País, ficaram aparentemente sem “dono” no organigrama do novo governo (turismo, economia, e, pasme-se, agricultura e pesca), mas isso era só um detalhe irrelevante, talvez os dossiês desses departamentos seriam tratados num processo de rotatividade ou de improviso pelos ministros que estivessem mais desocupados em determinadas alturas, o importante mesmo era inovar e não imitar os antecessores, ou não seria pressuposto último da “mudança”, mudar, seja lá no que for. O povo voltou a aplaudir!
O novo primeiro-ministro entrou a todo gás, promovendo uma série de medidas populistas que ficam sempre bem nos tempos de mudança: apontou quatro grandes metas do seu governo que fizeram delirar a opinião pública nacional, mas esqueceu-se de explicar como pretendia atingi-las; garantiu que a corrupção seria sua inimiga de morte e respondendo a um repto lançado por um ilustre cidadão numa carta aberta, disse que iria fazer a declaração pública dos seus bens e mais, iria fazer disso, prática corrente para todos os altos dirigentes do estado; realizou uma série de “visitas surpresa” à sectores chaves da economia nacional, denunciou directores que dormiam muito, enumerou alguns que, segundo ele, não produziam o suficiente e criticou os funcionários atrasados; proibiu o uso de viaturas de serviço do estado aos fins-de-semana e em horário nocturno (o que obrigou os altos funcionários do estado a terminarem cedo o expediente e a não trabalharem aos fins de semana), cortou-lhes também o combustível e os gastos com os telemóveis; disse que passaria a premiar a competência e quem estivesse a fazer um bom trabalho, iria continuar no seu cargo, independentemente da cor política que vestisse; falou na reposição da autoridade do estado e dos valores democráticos; fez visitas de estado de emergência a vários países amigos para agradecer o “apoio” na campanha eleitoral, perdão, para estabelecer novas formas de cooperação e começar já o habitual peditório para o orçamento de estado. Trouxe de lá promessas de investimento, um hotel de 5 estrelas e uma factura avultada para os empobrecidos cofres do estado, perdão outra vez, as viagens e estadia foram oferta dos dirigentes dos países amigos. A “mudança”, afinal tinha vindo mesmo para ficar e o povo, extasiado, aplaudiu mais uma vez!
A nova dinâmica implementada pelo governo e as promessas de dias felizes contagiou tudo e todos. O presidente da república, o presidente da região autónoma do Príncipe, adversários de outras lutas, ilustres membros da sociedade civil e da diáspora São-tomense apoiaram publicamente o novo governo, manifestando a total disponibilidade para trabalharem em conjunto, lançando simultaneamente apelos dramáticos aos partidos da oposição para que deixassem “os homens” trabalhar em paz, por um São Tomé e Príncipe (finalmente) melhor. Até os mais cépticos, os compatriotas realistas e descrentes no futuro do País, habitualmente apelidados como “os do contra” decidiram dar-lhes o beneficio da duvida, acreditando que dessa vez, a coisa poderia ser diferente.
Era esse, o cenário de quase unanimidade, que o governo de Patrice Trovoada conseguiu promover no inicio do seu mandato (transportando-nos para os tempos áureos do PCD de 1991, também ele, portador da bandeira da “mudança”) e nada fazia prever o descalabro que hoje verificamos, ainda mais, sabendo que se avizinham as eleições presidenciais, onde acredito que o próprio Patrice Trovoada não resistirá à tentação de voltar a candidatar-se, deixando o governo do País nas mãos do primeiro-ministro sombra, perdão (hoje não acerto uma), do ministro secretário do governo, que já anda em treino intensivo para cumprir esse “destino”. Tinham pois, a faca, o queijo e até o fiambre na mão, mas, em menos de 4 meses, já perdemos a conta dos sucessivos casos e imbróglios que têm ensombrado o palácio do governo e posto em causa, não só o discernimento intelectual e competência técnica dos membros do governo, mas sobretudo, as “promessas” que prometeram, começando pelo caso “deputado 28” e terminando (para já) no caso “São Lima”. A tão anunciada e super propalada “mudança”, afinal não passou de mais um embuste. Triste sina a nossa.
terça-feira, 5 de outubro de 2010
AINDA SOBRE O CASO "PIERRE N´DÉ".
Nos últimos tempos, um caso mediático tem merecido a atenção de todos os que seguem de forma mais ou menos atenta a realidade e actualidade de São Tomé e Príncipe. Falo naturalmente do braço de ferro jurídico protagonizado pelo Governo, na pessoa do senhor Ministro Carlos Stock e o cidadão camaronês Pierre N´Dé, suspeito da prática de fraude fiscal, contrafacção de bebidas alcoólicas e atentado à saúde pública, que na semana passada foi “convidado” a abandonar o país no prazo de duas horas a partir da notificação dos Serviços de Migração e Fronteiras, a mando do Ministro da defesa e ordem interna (um convite quase irrecusável, já que a sua residência foi cercada por vários elementos da policia nacional, que sem um mandado judicial, levaram-no para os calabouços).
Já muito se disse e se escreveu sobre esse caso, mas, por conversas tidas com alguns amigos e lendo e ouvindo algumas intervenções e comentários na rádio, televisão e no site do “tela non” (alguns comentários emotivos revelam até laivos de uma xenofobia camuflada, insuspeita até, num povo com fama de acolhedor e tolerante), dá para notar que ainda paira muitas duvidas na cabeça de muita boa gente, principalmente depois da tal nota de esclarecimento do Governo, que, além dos erros gramaticais, inaceitáveis a esse nível, revela considerandos jurídicos preocupantes, que evidenciam um certo desnorte em que o próprio Governo se encontra em relação a esse caso e faz-me concluir que o Ministro Stock precipitou-se, na prossecução do tal objectivo da reposição da autoridade do estado, adoptando mais uma medida populista para agradar “o povo”, na senda daquelas em que esse governo tem sido pródigo, ou então, mais grave ainda (já que ele é jurista), desconhece totalmente a constituição e as leis que jurou cumprir há menos de dois meses atrás.
Valendo-me de alguns conhecimentos que tenho a nível do Direito e como puro exercício de cidadania, decidi tentar sintetizar e esclarecer esse imbróglio como se de um caso prático da cadeira de Direito Constitucional se tratasse, com esperança de conseguir trazer alguma luz à discussão. Vamos então aos factos:
1 – O cidadão camaronês Pierre N´Dé reside legalmente em São Tomé e Príncipe há 8 anos e é titular de um cartão de residência valido até 2011.
2- O senhor Pierre N´Dé é suspeito de alguns crimes económicos e de atentado à saúde pública, segundo denuncia feita ao Ministério Publico.
3 – Por achar que o Ministério Publico denotou alguma demora ou incompetência em dar seguimento à tal denúncia, o Governo resolveu cancelar o título de residência do senhor Pierre e decretar a sua expulsão administrativa, sem sequer ser julgado pelos crimes graves que presumivelmente cometeu.
Chamo a atenção para o facto de não estar em causa a questão dos crimes que o senhor Pierre presumivelmente cometeu, e digo presumível, porque um dos traços estruturantes dos direitos fundamentais dos cidadãos é o princípio da presunção da inocência, que diz claramente que todos somos considerados inocentes até a sentença transitar em julgado. Quanto a esse ponto, caberá aos tribunais decidir se ele é culpado ou inocente e aplicar a respectiva sanção, como é (ou devia ser) apanágio de um estado de direito democrático e nunca ao Governo, sob pena da violação clara de um dos princípios sagrados do tal estado de direito democrático, que é o princípio da separação dos poderes.
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE:
Artigo 6.º
Estado de Direito Democrático
1 - A Republica Democrática de São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito democrático, baseado nos direitos fundamentais da pessoa humana.
Artigo 7.º
Justiça e Legalidade
O Estado de Direito Democrático implica a salvaguarda da justiça e da legalidade como valores fundamentais da vida colectiva.
Artigo 69º.
Princípio da separação e interdependência dos poderes
1 - Os órgãos de soberania devem observar os princípios da separação e interdependência estabelecidos na Constituição.
Ou, trocando por miúdos e definindo o princípio do estado de direito: Um estado de direito tem expressão jurídica ou constitucional através de princípios e regras jurídicas que se encontram dispersos pelo texto constitucional. Há uma subjugação do poder a uma serie de princípios e regras que concedem garantias, liberdades, igualdade e segurança às pessoas.
Como dizia, o que está em causa, é sabermos se realmente o Governo pode ou não, expulsar administrativamente do país um cidadão estrangeiro com o título de residência válido. Voltando outra vez à CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE:
Artigo 17.º
Estrangeiros em São Tomé e Príncipe
1 - Os estrangeiros e os apátridas que residam ou se encontram em São Tomé e Príncipe gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que cidadão são-tomense, excepto no que se refere aos direitos políticos, aos exercícios das funções públicas e aos demais direitos e deveres expressamente reservados por lei ao cidadão nacional.
Artigo 41.º
Extradição, expulsão e direito de asilo
3 - A expulsão dos estrangeiros que tenham obtido autorização de residência, só pode ser determinada por autoridade judicial, assegurando a lei formas expeditas de decisão.
Creio que o artigo 41/3 da nossa constituição não deixa margem à qualquer interpretação dúbia e rebate qualquer outro tipo de argumentação que o Governo poderia elencar, já que diz claramente que qualquer cidadão estrangeiro que tenha obtido uma autorização de residência (que é o caso do senhor Pierre) só pode ser expulso por autoridade judicial, ou seja, os tribunais. E como todos os juristas sabem (ou deviam saber), o princípio da primazia da constituição (outro princípio sagrado de um estado de direito) define claramente que nenhuma outra lei, pode moldar, modificar ou ser contrária aos preceitos constitucionais, aliás, não é em vão que a constituição de um país é muitas vezes apelida de “LEI FUNDAMENTAL “ ou ” LEI MÃE”.
Em condições normais, a situação ficava resolvida com a evocação do nº 3 do artigo 41 da nossa constituição, mas já que o Governo no seu comunicado fez alusão à uma outra lei, que tem baralhado à compreensão de muita gente, convém também esclarecer esse ponto de uma vez por todas. Trago então à baila a Lei nº 5/2008, Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em São Tomé e Príncipe, que desenvolve e complementa os preceitos constitucionais que tocam à situação dos estrangeiros no nosso país:
Artigo 54.º
Cancelamento do certificado de residência
1 - O certificado de residência é cancelado sempre que o seu titular tenha sido objecto de uma decisão de expulsão, por via judicial, do território nacional ou quando tenha sido emitido com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos.
5 - Pode ser cancelado o certificado de residência por razões de ordem pública ou segurança pública.
6 - É competente para o cancelamento o Ministério tutelar da Ordem Interna, com a faculdade de delegação no director do Serviço de Migração e Fronteiras.
Por descuido, má fé ou pura incompetência, o comunicado do Governo apenas faz referência aos pontos 5 e 6 do artigo 54, omitindo o ponto 1, que define claramente que neste caso, embora o Governo seja competente para cancelar o certificado de residência de um cidadão estrangeiro, apenas o pode fazer depois de uma decisão de expulsão por via dos tribunais. E se mesmo assim, ainda subsistir duvidas quanto à ilegalidade do acto de expulsão administrativa praticado pelo Ministro da defesa e ordem interna, a mesma Lei esclarece a situação num artigo posterior:
Artigo 74.º
Âmbito de aplicação e fundamentos da expulsão administrativa
1 - O regime da expulsão administrativa é aplicável ao cidadão estrangeiro não residente.
Posto isso, jeito de conclusão, posso dizer que o Ministro da defesa e ordem interna, num assombro de autoridade com cunho ditatorial meteu a “pata na poça” e agiu de forma precipitada, desrespeitando todas as leis da república e os direitos fundamentais da pessoa humana e pior, quer persistir no erro, fazendo passar a imagem a uma opinião pública bastante sugestionada e mal informada, de que o Governo é o dono da razão e que a Ordem dos Advogados e os Tribunais são os “maus da fita” e não querem deixar o Governo trabalhar na defesa dos interesses superiores da Nação. Onde é que andam, afinal, os juristas credenciados e competentes que fazem parte desse Governo?! Como poderemos lutar pela tão almejada credibilização da justiça se é o próprio poder executivo que sistematicamente inflige golpes desses à credibilidade do poder judiciário?! E noutro patamar, mesmo que tivesse razão no processo de expulsão administrativa, conceder apenas 2 horas para alguém que tem toda a sua vida estabelecida num país, pegar um avião e deixar tudo para trás, pelos supostos crimes em causa, é de uma desumanidade assustadora. Imaginem só se isso acontecesse com um conterrâneo nosso que luta pela vida, em algum país estrangeiro?! Será que o sentimento seria o mesmo?! Será que não estaríamos a essa hora a gritar quidalè e a condenar o país em questão e os seus cidadãos, acusando-os de xenofobia e quiçá, se fosse um país Europeu, de racismo?! Será que em algum momento alguém pensou que isso poderia causar algumas fracturas nas nossas relações com os Camarões?! Sem falar que no final, se a tal ordem de expulsão tivesse sido cumprida, os tais crimes graves contra a saúde pública que o homem supostamente cometeu e que estão na génese desse imbróglio todo, ficariam sem julgamento e consequente punição. E esta, hein?! Afinal é mais importante punir os supostos criminosos ou correr com eles do nosso país sem os fazer pagar pelos crimes que cometeram, abrindo um precedente grave que convidaria outros estrangeiros a fazerem o mesmo?!
Num país sério, essa trapalhada toda seria motivo suficiente para fazer rolar “a cabeça” de algumas pessoas, em defesa do princípio da legalidade da administração e do princípio da protecção da confiança dos cidadãos (outros princípios fundamentais de um estado de direito democrático), mas como sei perfeitamente que no caso de STP era pedir demais, um simples reconhecimento da parte do Governo de que cometeu um equívoco seria bem-vindo e ajudava a acalmar esse mar de reacções apaixonadas que tem se visto por ai, fundadas em informações falsas e simpatias partidárias, como já é de praxe em São Tomé e Príncipe. Se o homem cometeu um crime, que seja então julgado e punido. Se a pena for superior a dois anos de prisão, que lhe seja decretado também a pena acessória de expulsão. Mas que o processo siga pelas vias judiciarias, respeitando as leis e os direitos dos cidadãos e nunca pela via administrativa, obedecendo apenas a vontade de políticos que advogam a regra do “quero, posso e mando”.
Já muito se disse e se escreveu sobre esse caso, mas, por conversas tidas com alguns amigos e lendo e ouvindo algumas intervenções e comentários na rádio, televisão e no site do “tela non” (alguns comentários emotivos revelam até laivos de uma xenofobia camuflada, insuspeita até, num povo com fama de acolhedor e tolerante), dá para notar que ainda paira muitas duvidas na cabeça de muita boa gente, principalmente depois da tal nota de esclarecimento do Governo, que, além dos erros gramaticais, inaceitáveis a esse nível, revela considerandos jurídicos preocupantes, que evidenciam um certo desnorte em que o próprio Governo se encontra em relação a esse caso e faz-me concluir que o Ministro Stock precipitou-se, na prossecução do tal objectivo da reposição da autoridade do estado, adoptando mais uma medida populista para agradar “o povo”, na senda daquelas em que esse governo tem sido pródigo, ou então, mais grave ainda (já que ele é jurista), desconhece totalmente a constituição e as leis que jurou cumprir há menos de dois meses atrás.
Valendo-me de alguns conhecimentos que tenho a nível do Direito e como puro exercício de cidadania, decidi tentar sintetizar e esclarecer esse imbróglio como se de um caso prático da cadeira de Direito Constitucional se tratasse, com esperança de conseguir trazer alguma luz à discussão. Vamos então aos factos:
1 – O cidadão camaronês Pierre N´Dé reside legalmente em São Tomé e Príncipe há 8 anos e é titular de um cartão de residência valido até 2011.
2- O senhor Pierre N´Dé é suspeito de alguns crimes económicos e de atentado à saúde pública, segundo denuncia feita ao Ministério Publico.
3 – Por achar que o Ministério Publico denotou alguma demora ou incompetência em dar seguimento à tal denúncia, o Governo resolveu cancelar o título de residência do senhor Pierre e decretar a sua expulsão administrativa, sem sequer ser julgado pelos crimes graves que presumivelmente cometeu.
Chamo a atenção para o facto de não estar em causa a questão dos crimes que o senhor Pierre presumivelmente cometeu, e digo presumível, porque um dos traços estruturantes dos direitos fundamentais dos cidadãos é o princípio da presunção da inocência, que diz claramente que todos somos considerados inocentes até a sentença transitar em julgado. Quanto a esse ponto, caberá aos tribunais decidir se ele é culpado ou inocente e aplicar a respectiva sanção, como é (ou devia ser) apanágio de um estado de direito democrático e nunca ao Governo, sob pena da violação clara de um dos princípios sagrados do tal estado de direito democrático, que é o princípio da separação dos poderes.
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE:
Artigo 6.º
Estado de Direito Democrático
1 - A Republica Democrática de São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito democrático, baseado nos direitos fundamentais da pessoa humana.
Artigo 7.º
Justiça e Legalidade
O Estado de Direito Democrático implica a salvaguarda da justiça e da legalidade como valores fundamentais da vida colectiva.
Artigo 69º.
Princípio da separação e interdependência dos poderes
1 - Os órgãos de soberania devem observar os princípios da separação e interdependência estabelecidos na Constituição.
Ou, trocando por miúdos e definindo o princípio do estado de direito: Um estado de direito tem expressão jurídica ou constitucional através de princípios e regras jurídicas que se encontram dispersos pelo texto constitucional. Há uma subjugação do poder a uma serie de princípios e regras que concedem garantias, liberdades, igualdade e segurança às pessoas.
Como dizia, o que está em causa, é sabermos se realmente o Governo pode ou não, expulsar administrativamente do país um cidadão estrangeiro com o título de residência válido. Voltando outra vez à CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE:
Artigo 17.º
Estrangeiros em São Tomé e Príncipe
1 - Os estrangeiros e os apátridas que residam ou se encontram em São Tomé e Príncipe gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que cidadão são-tomense, excepto no que se refere aos direitos políticos, aos exercícios das funções públicas e aos demais direitos e deveres expressamente reservados por lei ao cidadão nacional.
Artigo 41.º
Extradição, expulsão e direito de asilo
3 - A expulsão dos estrangeiros que tenham obtido autorização de residência, só pode ser determinada por autoridade judicial, assegurando a lei formas expeditas de decisão.
Creio que o artigo 41/3 da nossa constituição não deixa margem à qualquer interpretação dúbia e rebate qualquer outro tipo de argumentação que o Governo poderia elencar, já que diz claramente que qualquer cidadão estrangeiro que tenha obtido uma autorização de residência (que é o caso do senhor Pierre) só pode ser expulso por autoridade judicial, ou seja, os tribunais. E como todos os juristas sabem (ou deviam saber), o princípio da primazia da constituição (outro princípio sagrado de um estado de direito) define claramente que nenhuma outra lei, pode moldar, modificar ou ser contrária aos preceitos constitucionais, aliás, não é em vão que a constituição de um país é muitas vezes apelida de “LEI FUNDAMENTAL “ ou ” LEI MÃE”.
Em condições normais, a situação ficava resolvida com a evocação do nº 3 do artigo 41 da nossa constituição, mas já que o Governo no seu comunicado fez alusão à uma outra lei, que tem baralhado à compreensão de muita gente, convém também esclarecer esse ponto de uma vez por todas. Trago então à baila a Lei nº 5/2008, Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em São Tomé e Príncipe, que desenvolve e complementa os preceitos constitucionais que tocam à situação dos estrangeiros no nosso país:
Artigo 54.º
Cancelamento do certificado de residência
1 - O certificado de residência é cancelado sempre que o seu titular tenha sido objecto de uma decisão de expulsão, por via judicial, do território nacional ou quando tenha sido emitido com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos.
5 - Pode ser cancelado o certificado de residência por razões de ordem pública ou segurança pública.
6 - É competente para o cancelamento o Ministério tutelar da Ordem Interna, com a faculdade de delegação no director do Serviço de Migração e Fronteiras.
Por descuido, má fé ou pura incompetência, o comunicado do Governo apenas faz referência aos pontos 5 e 6 do artigo 54, omitindo o ponto 1, que define claramente que neste caso, embora o Governo seja competente para cancelar o certificado de residência de um cidadão estrangeiro, apenas o pode fazer depois de uma decisão de expulsão por via dos tribunais. E se mesmo assim, ainda subsistir duvidas quanto à ilegalidade do acto de expulsão administrativa praticado pelo Ministro da defesa e ordem interna, a mesma Lei esclarece a situação num artigo posterior:
Artigo 74.º
Âmbito de aplicação e fundamentos da expulsão administrativa
1 - O regime da expulsão administrativa é aplicável ao cidadão estrangeiro não residente.
Posto isso, jeito de conclusão, posso dizer que o Ministro da defesa e ordem interna, num assombro de autoridade com cunho ditatorial meteu a “pata na poça” e agiu de forma precipitada, desrespeitando todas as leis da república e os direitos fundamentais da pessoa humana e pior, quer persistir no erro, fazendo passar a imagem a uma opinião pública bastante sugestionada e mal informada, de que o Governo é o dono da razão e que a Ordem dos Advogados e os Tribunais são os “maus da fita” e não querem deixar o Governo trabalhar na defesa dos interesses superiores da Nação. Onde é que andam, afinal, os juristas credenciados e competentes que fazem parte desse Governo?! Como poderemos lutar pela tão almejada credibilização da justiça se é o próprio poder executivo que sistematicamente inflige golpes desses à credibilidade do poder judiciário?! E noutro patamar, mesmo que tivesse razão no processo de expulsão administrativa, conceder apenas 2 horas para alguém que tem toda a sua vida estabelecida num país, pegar um avião e deixar tudo para trás, pelos supostos crimes em causa, é de uma desumanidade assustadora. Imaginem só se isso acontecesse com um conterrâneo nosso que luta pela vida, em algum país estrangeiro?! Será que o sentimento seria o mesmo?! Será que não estaríamos a essa hora a gritar quidalè e a condenar o país em questão e os seus cidadãos, acusando-os de xenofobia e quiçá, se fosse um país Europeu, de racismo?! Será que em algum momento alguém pensou que isso poderia causar algumas fracturas nas nossas relações com os Camarões?! Sem falar que no final, se a tal ordem de expulsão tivesse sido cumprida, os tais crimes graves contra a saúde pública que o homem supostamente cometeu e que estão na génese desse imbróglio todo, ficariam sem julgamento e consequente punição. E esta, hein?! Afinal é mais importante punir os supostos criminosos ou correr com eles do nosso país sem os fazer pagar pelos crimes que cometeram, abrindo um precedente grave que convidaria outros estrangeiros a fazerem o mesmo?!
Num país sério, essa trapalhada toda seria motivo suficiente para fazer rolar “a cabeça” de algumas pessoas, em defesa do princípio da legalidade da administração e do princípio da protecção da confiança dos cidadãos (outros princípios fundamentais de um estado de direito democrático), mas como sei perfeitamente que no caso de STP era pedir demais, um simples reconhecimento da parte do Governo de que cometeu um equívoco seria bem-vindo e ajudava a acalmar esse mar de reacções apaixonadas que tem se visto por ai, fundadas em informações falsas e simpatias partidárias, como já é de praxe em São Tomé e Príncipe. Se o homem cometeu um crime, que seja então julgado e punido. Se a pena for superior a dois anos de prisão, que lhe seja decretado também a pena acessória de expulsão. Mas que o processo siga pelas vias judiciarias, respeitando as leis e os direitos dos cidadãos e nunca pela via administrativa, obedecendo apenas a vontade de políticos que advogam a regra do “quero, posso e mando”.
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
OS LONGOS TENTACULOS DO "BANHO".
Nota de introdução: “Banho” é o termo popular que em São Tomé e Príncipe designa o fenómeno de compra de consciência, ou compra de votos por parte de agentes dos partidos políticos, que tem sido prática comum e reiterada nos diversos processos eleitorais desde os meados da década de noventa. O “banho” pode ser dado em dinheiro “vivo”, em serviços ou em géneros.
A memória colectiva situa o aparecimento do fenómeno “banho” nas eleições legislativas antecipadas de 1994, ainda em pequena escala e praticado apenas por um partido político, a quem se atribui a paternidade da coisa (não menciono aqui o nome do partido porque apesar de todos saberem da sua existência, o “banho” é algo que ainda não foi cientificamente provado e nem juridicamente punido, logo, posso ser acusado de estar a prestar falso testemunho). Nas eleições presidenciais de 1996 o fenómeno já foi mais visível e acredita-se que teve um peso assinalável no resultado final das mesmas, tendo atingindo o seu “boom” nas eleições legislativas de 1998, quando todos os grandes partidos enveredaram definitivamente por essa prática. De lá para cá, foi sempre a subir e hoje, perto de atingir a maioridade, pode-se afirmar com toda propriedade (mesmo sem as tais provas cientificas) que o “banho” está entranhado no ADN dos processos eleitorais em São Tomé e Príncipe (incluindo as eleições para os órgãos internos dos partidos políticos e votações na Assembleia Nacional) e que, tirando os pequenos partidos políticos que não dispõem de liquidez financeira, todos os outros o praticam, em maior ou em menor escala, com mais ou menos meios, dependendo dos recursos que conseguem “mobilizar” junto dos parceiros estratégicos no estrangeiro (até para as batotices, somos dependentes da “boa fé” da comunidade internacional, pois nenhum partido politico em STP tem outra fonte de financiamento, já que o pagamento de cotas é quase inexistente e a subvenção do estado é o que se sabe).
Quanto à intensidade e qualidade, o “banho” varia consoante as possibilidades e interesses dos partidos e características do eleitorado. Há quem apenas pode apostar no tradicional “banho” de caneca, que muitas vezes nem dá para lavar os cabelos como deve ser; Há quem se dá ao luxo de dar “banho” de chuveiro, com água quente nas noites frias de gravana; Há quem, em momentos de desespero, invista no “banho” de piscina, com espreguiçadeiras a preceito para trabalhar o bronze, e por fim, há os que tomam “banho” de jacuzzi, com direito ao caviar, champagne e umas mãos finas e suaves a esfregarem…as costas. Normalmente, o “banho” de jacuzzi está apenas reservado aos membros do topo da cadeia alimentar, ou seja, aos altos dirigentes dos partidos que aproveitam para se lambuzarem no mel que jorra em abundância nessas alturas, desviando para uso pessoal, recursos (financeiros e não só) destinados aos seus militantes e também, às contratações sonantes (peixe gordo) que são feitas aos partidos adversários ou à sociedade civil. Talvez seja essa a verdadeira razão da propagação dessa chaga social, pois duvido que o “banho” subsistisse tanto tempo e tomasse a proporção que tem, se o único beneficiário fosse o povo pequeno.
Quanto à sua forma e alcance, a evolução do “banho” tem sido espantosa a todos os níveis: Antigamente eram os partidos que tomavam a iniciativa e procuravam os eleitores para os persuadir, e com pequenas quantidades de dinheiro e alguns brindes de campanha fazia-se uma festança e garantia-se a fidelização de um número considerável de eleitores, que por medo, ou por peso na consciência, normalmente acabavam por votar naqueles que lhes soltavam algum “ferro”. Actualmente, são os eleitores que tomaram o gosto à coisa e procuram os políticos, em vez de serem procurados por eles, as vezes até de forma anormalmente organizada, com listas pormenorizadas de supostos seguidores, com projectos fantasmas bem delineados(pessoais ou colectivos) em busca de financiamentos, com falsos atestados de óbito, pedindo apoio para enterrar a familia toda, com supostas informações valiosas sobre os adversários e até, com uma estratégia de acção a ser implementada nas zonas de residência durante o período de campanha, ameaçando “virar” para os outros partidos caso não sejam atendidas às suas “reivindicações”ou, recusando-se a votar sem antes garantir o seu quinhão, que ao sabor da inflação, atinge hoje valores astronómicos para a realidade São-tomense (lembro-me com algum saudosismo, do tempo em que 20.000 dobras e umas quantas cervejas nacionais “cano alto” era considerado um “banho” de chuveiro. Nos dias de hoje, isso nem dá para lavar o pó de gravana dos pés). Ou seja, antigamente eram os partidos que ofereciam, hoje, de certa forma, é o povo que exige, sabendo que é a única forma de “safar” a sua tese e ver realizados alguns projectos sociais nas suas áreas de residência (chafarizes, lavandarias públicas, geradores eléctricos, televisores, equipamentos de som para grupos de Bulauê, parabólicas, casas sociais e.t.c). Além disso, actualmente, o alcance do “banho” já não é tão linear e apenas uma pequena percentagem do eleitorado ainda vota em função das benesses que recebeu de um determinado partido, ou seja, o povo “abriu o olho” e percebeu que o voto é realmente secreto e que pode votar da forma que lhe apetecer e dar-se ao luxo de “comer” o dinheiro de vários candidatos ou partidos, sem dó e nem piedade, camuflado em falsas juras de fidelidade, pratica que é cada vez mais comum no eleitor São-tomense. De certa forma, pode-se concluir que, no que ao "banho" diz respeito, antigamente eram os políticos que enganavam o povo, agora é o povo que os engana.
Quanto à sua extensão temporal, existe o “banho” pré-eleitoral, que acontece nos meses anteriores a qualquer acto eleitoral; O “banho” eleitoral, que acontece durante o período das campanha eleitorais e por fim, o “banho” de boca de urna, que se desenrola na calada da noite, na véspera do dia das eleições e no próprio dia do voto. O “banho” pré-eleitoral normalmente é de âmbito colectivo, consiste no levantamento das necessidades das comunidades e na resolução de alguns problemas urgentes que podem levar algum tempo a se concretizar (chafariz, lavandaria, gerador, pequenas estradas, e.t.c. O que sob certo prisma, até nem é mau de todo) no patrocínio de festas de freguesia e as vezes, na contratação de influentes personalidades para defenderem as cores do partido no período eleitoral. O “banho” eleitoral é mais imediatista, consiste na entrega de materiais de instalação e utilização rápida (Televisores, parabólicas, chapas de zinco, bicicletas, motos, telemóveis), no patrocínio de festas e piqueniques, na oferta de saldos para telemóveis e senhas de combustíveis, na compra de cartões de eleitores supostamente de outros partidos, para subtrair alguns votos aos adversários e na entrega de algum dinheiro em determinadas situações. Por fim, temos o “banho” de boca de urna, que é um regabofe total, em termos de uangamento de dinheiro e consiste na entrega de determinados valores, directamente aos eleitores, na madrugada do dia de reflexão, em pequenas reuniões pré-programadas em quintais privados e no próprio dia das eleições, junto às assembleias de voto. Não é pois de estranhar que nas vésperas das eleições, as pessoas fiquem acordadas até a madrugada, a espera da visita do “pai natal” ou a existência de grupos de pessoas junto das mesas de voto, que exibem orgulhosamente os dedos ainda não machados pela tinta indelével, adiando até a última, a ida às urnas, esperançados em avistar nos arredores, alguém carregando um saco ou mochila, ou mesmo, carros misteriosos que estacionam discretamente nas traseiras dos locais de voto e mandam espalhar a notícia da sua presença. Tudo isso com o beneplácito dos membros da mesa, dos observadores internacionais e dos agentes da lei. Creio que, de todas as formas de “banho”, o de boca de urna é a pratica mais condenável e que é urgente e imperioso encontrar-se forma de a combater. Só para terem uma ideia da barbaridade da coisa, nas eleições do dia 1 de Agosto, ouviu-se falar em valores a rondar as quinhentas mil dobras por pessoa nos distritos de Mézochi e Água Grande, e em Cantagalo, houve quem oferecesse 50 dólares e 3 chapas de zinco a cada eleitor no dia das eleições. Mesmo descontando o tradicional “aumentar” dos São-tomenses, dá para ter uma ideia da proporção que a coisa já tomou.
No final, aparecem os dirigentes de alguns partidos políticos, qual meninos de coro, clamando inocência e lançando acusações hipócritas a determinada força politica, como sendo o único promotor do “banho” em São Tomé e Príncipe, tentando convencer a opinião publica de que não rezam pela mesma cartilha, para depois de garantir a vitoria, assumirem num órgão de comunicação social estrangeiro que afinal, o “banho” é um mal necessário e quem não o praticar, quem for ingénuo para lutar contra isso, acabará por ter mais prejuízos do que ganhos. E esta, hein?!
Felizmente, creio que o mito de combater o “banho” com mais “banho”, a desculpa de utilizar as mesmas armas que o adversário para não partir em desvantagem está a desvanecer e a classe política já começa a perceber que o “banho”, principalmente o “banho” de boca de urna, é cada vez mais ineficaz e que em última analise, tem algum efeito no reforço da convicção dos militantes mais ferrenhos e talvez, serve como “o canto da sereia” para alguns eleitores indecisos na hora da verdade, mas, cada vez tem menos impacto na consciência da maioria do eleitorado, que vai para as urnas já com uma opinião formada, com uma decisão tomada, baseada sobretudo nas suas ilusões, desilusões ou expectativas criadas em volta de um partido ou candidato. Por isso, penso que nem vale a pena nos matarmos a matutar soluções milagrosas para resolver o problema do “banho” em São Tomé e Príncipe, já que esse fenómeno acabará fatalmente por desaparecer a medida que os nossos políticos forem se dando conta que cada vez se “investe” maiores quantias de dinheiro e os resultados correspondem cada vez menos às suas expectativas, já que dependem cada vez mais de outros factores que são normalmente negligenciados. Mesmo os que continuarem a persistir nessa pratica, por causa do tal “banho” de jacuzzi, encontrarão resistência nos seus parceiros internacionais, que não estarão dispostos a manter a torneira infinitamente aberta, a troco de coisa nenhuma. Dois grandes partidos sentiram isso na pele nas eleições passadas, veremos até onde vai a temeridade e teimosia dos outros dois. Se por acaso estiver errado nas minhas conclusões e a coisa continuar, cada vez com maior intensidade, que Deus se compadeça então com a alma da nossa pobre democracia e consequentemente, com o destino da nossa nação.
A memória colectiva situa o aparecimento do fenómeno “banho” nas eleições legislativas antecipadas de 1994, ainda em pequena escala e praticado apenas por um partido político, a quem se atribui a paternidade da coisa (não menciono aqui o nome do partido porque apesar de todos saberem da sua existência, o “banho” é algo que ainda não foi cientificamente provado e nem juridicamente punido, logo, posso ser acusado de estar a prestar falso testemunho). Nas eleições presidenciais de 1996 o fenómeno já foi mais visível e acredita-se que teve um peso assinalável no resultado final das mesmas, tendo atingindo o seu “boom” nas eleições legislativas de 1998, quando todos os grandes partidos enveredaram definitivamente por essa prática. De lá para cá, foi sempre a subir e hoje, perto de atingir a maioridade, pode-se afirmar com toda propriedade (mesmo sem as tais provas cientificas) que o “banho” está entranhado no ADN dos processos eleitorais em São Tomé e Príncipe (incluindo as eleições para os órgãos internos dos partidos políticos e votações na Assembleia Nacional) e que, tirando os pequenos partidos políticos que não dispõem de liquidez financeira, todos os outros o praticam, em maior ou em menor escala, com mais ou menos meios, dependendo dos recursos que conseguem “mobilizar” junto dos parceiros estratégicos no estrangeiro (até para as batotices, somos dependentes da “boa fé” da comunidade internacional, pois nenhum partido politico em STP tem outra fonte de financiamento, já que o pagamento de cotas é quase inexistente e a subvenção do estado é o que se sabe).
Quanto à intensidade e qualidade, o “banho” varia consoante as possibilidades e interesses dos partidos e características do eleitorado. Há quem apenas pode apostar no tradicional “banho” de caneca, que muitas vezes nem dá para lavar os cabelos como deve ser; Há quem se dá ao luxo de dar “banho” de chuveiro, com água quente nas noites frias de gravana; Há quem, em momentos de desespero, invista no “banho” de piscina, com espreguiçadeiras a preceito para trabalhar o bronze, e por fim, há os que tomam “banho” de jacuzzi, com direito ao caviar, champagne e umas mãos finas e suaves a esfregarem…as costas. Normalmente, o “banho” de jacuzzi está apenas reservado aos membros do topo da cadeia alimentar, ou seja, aos altos dirigentes dos partidos que aproveitam para se lambuzarem no mel que jorra em abundância nessas alturas, desviando para uso pessoal, recursos (financeiros e não só) destinados aos seus militantes e também, às contratações sonantes (peixe gordo) que são feitas aos partidos adversários ou à sociedade civil. Talvez seja essa a verdadeira razão da propagação dessa chaga social, pois duvido que o “banho” subsistisse tanto tempo e tomasse a proporção que tem, se o único beneficiário fosse o povo pequeno.
Quanto à sua forma e alcance, a evolução do “banho” tem sido espantosa a todos os níveis: Antigamente eram os partidos que tomavam a iniciativa e procuravam os eleitores para os persuadir, e com pequenas quantidades de dinheiro e alguns brindes de campanha fazia-se uma festança e garantia-se a fidelização de um número considerável de eleitores, que por medo, ou por peso na consciência, normalmente acabavam por votar naqueles que lhes soltavam algum “ferro”. Actualmente, são os eleitores que tomaram o gosto à coisa e procuram os políticos, em vez de serem procurados por eles, as vezes até de forma anormalmente organizada, com listas pormenorizadas de supostos seguidores, com projectos fantasmas bem delineados(pessoais ou colectivos) em busca de financiamentos, com falsos atestados de óbito, pedindo apoio para enterrar a familia toda, com supostas informações valiosas sobre os adversários e até, com uma estratégia de acção a ser implementada nas zonas de residência durante o período de campanha, ameaçando “virar” para os outros partidos caso não sejam atendidas às suas “reivindicações”ou, recusando-se a votar sem antes garantir o seu quinhão, que ao sabor da inflação, atinge hoje valores astronómicos para a realidade São-tomense (lembro-me com algum saudosismo, do tempo em que 20.000 dobras e umas quantas cervejas nacionais “cano alto” era considerado um “banho” de chuveiro. Nos dias de hoje, isso nem dá para lavar o pó de gravana dos pés). Ou seja, antigamente eram os partidos que ofereciam, hoje, de certa forma, é o povo que exige, sabendo que é a única forma de “safar” a sua tese e ver realizados alguns projectos sociais nas suas áreas de residência (chafarizes, lavandarias públicas, geradores eléctricos, televisores, equipamentos de som para grupos de Bulauê, parabólicas, casas sociais e.t.c). Além disso, actualmente, o alcance do “banho” já não é tão linear e apenas uma pequena percentagem do eleitorado ainda vota em função das benesses que recebeu de um determinado partido, ou seja, o povo “abriu o olho” e percebeu que o voto é realmente secreto e que pode votar da forma que lhe apetecer e dar-se ao luxo de “comer” o dinheiro de vários candidatos ou partidos, sem dó e nem piedade, camuflado em falsas juras de fidelidade, pratica que é cada vez mais comum no eleitor São-tomense. De certa forma, pode-se concluir que, no que ao "banho" diz respeito, antigamente eram os políticos que enganavam o povo, agora é o povo que os engana.
Quanto à sua extensão temporal, existe o “banho” pré-eleitoral, que acontece nos meses anteriores a qualquer acto eleitoral; O “banho” eleitoral, que acontece durante o período das campanha eleitorais e por fim, o “banho” de boca de urna, que se desenrola na calada da noite, na véspera do dia das eleições e no próprio dia do voto. O “banho” pré-eleitoral normalmente é de âmbito colectivo, consiste no levantamento das necessidades das comunidades e na resolução de alguns problemas urgentes que podem levar algum tempo a se concretizar (chafariz, lavandaria, gerador, pequenas estradas, e.t.c. O que sob certo prisma, até nem é mau de todo) no patrocínio de festas de freguesia e as vezes, na contratação de influentes personalidades para defenderem as cores do partido no período eleitoral. O “banho” eleitoral é mais imediatista, consiste na entrega de materiais de instalação e utilização rápida (Televisores, parabólicas, chapas de zinco, bicicletas, motos, telemóveis), no patrocínio de festas e piqueniques, na oferta de saldos para telemóveis e senhas de combustíveis, na compra de cartões de eleitores supostamente de outros partidos, para subtrair alguns votos aos adversários e na entrega de algum dinheiro em determinadas situações. Por fim, temos o “banho” de boca de urna, que é um regabofe total, em termos de uangamento de dinheiro e consiste na entrega de determinados valores, directamente aos eleitores, na madrugada do dia de reflexão, em pequenas reuniões pré-programadas em quintais privados e no próprio dia das eleições, junto às assembleias de voto. Não é pois de estranhar que nas vésperas das eleições, as pessoas fiquem acordadas até a madrugada, a espera da visita do “pai natal” ou a existência de grupos de pessoas junto das mesas de voto, que exibem orgulhosamente os dedos ainda não machados pela tinta indelével, adiando até a última, a ida às urnas, esperançados em avistar nos arredores, alguém carregando um saco ou mochila, ou mesmo, carros misteriosos que estacionam discretamente nas traseiras dos locais de voto e mandam espalhar a notícia da sua presença. Tudo isso com o beneplácito dos membros da mesa, dos observadores internacionais e dos agentes da lei. Creio que, de todas as formas de “banho”, o de boca de urna é a pratica mais condenável e que é urgente e imperioso encontrar-se forma de a combater. Só para terem uma ideia da barbaridade da coisa, nas eleições do dia 1 de Agosto, ouviu-se falar em valores a rondar as quinhentas mil dobras por pessoa nos distritos de Mézochi e Água Grande, e em Cantagalo, houve quem oferecesse 50 dólares e 3 chapas de zinco a cada eleitor no dia das eleições. Mesmo descontando o tradicional “aumentar” dos São-tomenses, dá para ter uma ideia da proporção que a coisa já tomou.
No final, aparecem os dirigentes de alguns partidos políticos, qual meninos de coro, clamando inocência e lançando acusações hipócritas a determinada força politica, como sendo o único promotor do “banho” em São Tomé e Príncipe, tentando convencer a opinião publica de que não rezam pela mesma cartilha, para depois de garantir a vitoria, assumirem num órgão de comunicação social estrangeiro que afinal, o “banho” é um mal necessário e quem não o praticar, quem for ingénuo para lutar contra isso, acabará por ter mais prejuízos do que ganhos. E esta, hein?!
Felizmente, creio que o mito de combater o “banho” com mais “banho”, a desculpa de utilizar as mesmas armas que o adversário para não partir em desvantagem está a desvanecer e a classe política já começa a perceber que o “banho”, principalmente o “banho” de boca de urna, é cada vez mais ineficaz e que em última analise, tem algum efeito no reforço da convicção dos militantes mais ferrenhos e talvez, serve como “o canto da sereia” para alguns eleitores indecisos na hora da verdade, mas, cada vez tem menos impacto na consciência da maioria do eleitorado, que vai para as urnas já com uma opinião formada, com uma decisão tomada, baseada sobretudo nas suas ilusões, desilusões ou expectativas criadas em volta de um partido ou candidato. Por isso, penso que nem vale a pena nos matarmos a matutar soluções milagrosas para resolver o problema do “banho” em São Tomé e Príncipe, já que esse fenómeno acabará fatalmente por desaparecer a medida que os nossos políticos forem se dando conta que cada vez se “investe” maiores quantias de dinheiro e os resultados correspondem cada vez menos às suas expectativas, já que dependem cada vez mais de outros factores que são normalmente negligenciados. Mesmo os que continuarem a persistir nessa pratica, por causa do tal “banho” de jacuzzi, encontrarão resistência nos seus parceiros internacionais, que não estarão dispostos a manter a torneira infinitamente aberta, a troco de coisa nenhuma. Dois grandes partidos sentiram isso na pele nas eleições passadas, veremos até onde vai a temeridade e teimosia dos outros dois. Se por acaso estiver errado nas minhas conclusões e a coisa continuar, cada vez com maior intensidade, que Deus se compadeça então com a alma da nossa pobre democracia e consequentemente, com o destino da nossa nação.
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